O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na página oficial do órgão público na internet que ingressou com uma ação civil pública contra um pecuarista e proprietário rural pela destruição de um sítio arqueológico milenar do tipo geoglifo na Fazenda Crichá, localizada no município de Capixaba.
O pecuarista em questão é o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, e o caso não é novo. A ação foi motivada após investigações confirmarem o aterramento e aplainamento, em 2019, das estruturas milenares para plantação de milho na Fazenda Crichá, danificando irremediavelmente as estruturas do geoglifo.
O MPF pede à Justiça Federal que condene Veronez ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada. Diante da impossibilidade de reconstituição do geoglifo, o órgão exige que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser calculado por peritos.
De acordo com o Iphan, mesmo com a área embargada, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi feito estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, em desacordo com as normativas.
No âmbito criminal, o pecuarista firmou um acordo de não persecução penal, em 2021, com o MPF. Neste acordo, ele admitiu sua participação no crime contra o patrimônio cultural, comprometeu-se a delimitar a área do sítio arqueológico e concordou em abster-se de realizar qualquer atividade na área dos geoglifos, visando evitar danos adicionais ao local.
O acordo também previa a instalação de placas sinalizadoras, porém, nos moldes, dimensões e locais a serem previamente definidos pelo Iphan. Além disso, ele concordou em pagar uma quantia de R$ 22 mil, destinada a uma entidade pública ou de interesse social, com atuação na preservação do patrimônio histórico.
Uma das cláusulas do acordo de não persecução penal assinado estipula que sua aplicação é restrita apenas às consequências criminais da conduta delituosa, não afetando quaisquer implicações na área civil ou administrativa. Agora, caso a Justiça Federal receba a atual ação civil pública proposta pelo MPF, o pecuarista deve responder na esfera cível.
Procurado, Assuero Veronez ressaltou que cumpriu o acordo proposto pelo MPF, mas que, por pressão do Iphan, o procedimento foi desarquivado. Segundo ele, foi proposta a assinatura de um TAC que considerou impossível de cumprir. “Como não houve acordo, o MPF deve pedir o ajuizamento”, afirmou o pecuarista, lamentando que o caso, “antigo e já muito explorado pela mídia”, ressurja.
Ao ac24horas, Assuero disse que os danos causados ao sítio arqueológico foram resultados de um acidente. Um empregado, que também participou do acordo junto ao MPF, sendo também penalizado com multa, autorizou que as máquinas entrassem e causassem o problema que, segundo ele, tem causado muitos prejuízos. “A única solução que eu tenho nesse momento é me defender em juízo. Deixar que ajuízem, que me defenderei como puder”, acrescentou.
O empreendedor ainda disse que a restauração, em uma avaliação prévia, chegou ao valor de R$ 3 milhões, uma condição para ele inviável. Diante da impossibilidade de fazer a reconstrução, ele afirmou que pensa em fazer uma proposta de um trabalho de educação patrimonial para produtores e estudantes de Capixaba. “Fazer divulgação dos geoglifos e da importância da preservação desses monumentos juntos aos produtores rurais e estudantes. Estou disposto a fazer investimento nisso. Agora, querer me punir com a restauração do geoglifo fica difícil”, concluiu.
