A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu uma decisão liminar que garante a consulta com um neuropediatra para uma criança que estava há quase um ano na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi emitida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
A ação civil pública, que incluiu um pedido de antecipação de tutela e foi assinada pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, foi movida após a mãe da criança buscar ajuda do MPAC. Ela relatou que, apesar de várias tentativas, não conseguiu agendar a consulta com o neuropediatra pelo SUS, uma etapa crucial para o diagnóstico de uma possível condição atípica da criança.
Diante da falta de resposta das secretarias municipal e estadual de Saúde e após tentativas infrutíferas de resolução extrajudicial, o MPAC decidiu ajuizar a ação para assegurar o direito à Saúde da criança.
O juiz José Leite Neto atendeu ao pedido do MPAC e ordenou que o Estado e o Município providenciem a consulta médica especializada em neuropediatria dentro de 15 dias. Foi estabelecido que, em caso de não cumprimento, haverá bloqueio de fundos nas contas do Estado para garantir a consulta em uma clínica particular.