Magistrados e servidores do TJAC tiveram pior índice de produtividade por tribunal em 2022, segundo relatório do CNJ

O índice de produtividade dos magistrados, apresentado na 20ª Edição do Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em agosto do ano passado, mostra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em último lugar entre os demais em casos baixados (processos julgados) por juízes.

É importante destacar que o TJ do Acre está entre os classificados como de pequeno porte na definição de parâmetros metodológicos que têm o objetivo de proporcionar uma comparação equânime entre os diversos tribunais. A realidade social, demográfica e as singularidades regionais podem impactar o porte de cada unidade judiciária.

De acordo com o relatório, para permitir a obtenção de informações comparativas é necessário um índice que leve em consideração variáveis referentes à atividade administrativa e financeira do tribunal. A classificação dos tribunais por porte tem por objetivo criar grupos que respeitem características distintas dentro do mesmo ramo de Justiça.

Os dados do “Justiça em Números 2023” mostram o Tribunal de Justiça do Acre na última posição, entre as 27 unidades judiciárias estaduais, com o número médio de 729 casos baixados por magistrado em 2022, uma diferença de 2.409 processos julgados para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que, com 3.138 casos baixados por magistrado, foi o de melhor desempenho nesse índice.

No entanto, quando se trata da Justiça Eleitoral, Acre se destaca em primeiro lugar, com uma média de 187 processos baixados por magistrado(a), seguido de Sergipe, com 146, e Tocantins, com 135. Tribunais Eleitorais de estados como Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná estão entre os piores desempenhos.

Em todo o país, a produtividade foi de 1.787 processos baixados por magistrado em 2022, ou seja, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos. Esse indicador vinha crescendo desde 2014, atingindo o maior valor da série histórica no ano de 2019. Com a pandemia de covid-19 e a redução no número de processos, houve queda em 2020. A produtividade atual se assemelha ao constatado nos anos de 2017 e 2018.

No que se refere aos indicadores de produtividade por servidor da área judiciária, durante o ano de 2022, cada servidor baixou, em média, 150 processos – aumento de 10,5% na produtividade. A carga de trabalho foi de 566 casos, computados o acervo e os recursos internos. Nesse índice, o TJ também aparece em último lugar com a média de 47 processos por servidor. O TJ de Alagoas é o primeiro, com média de 280. Na Justiça Eleitoral, o TRE-AC aparece em segundo lugar, com média de 41 processos baixados por servidor, atrás do TRE-SE, com média de 57.

Conforme demonstra o relatório, as maiores produtividades estão nos seguintes tribunais: na Justiça Estadual, TJAL (280); na Justiça Federal, TRF4 (267); na Justiça Trabalhista, TRT16 (183); e na Justiça Eleitoral, TRE-SE (57). Por outro lado, as menores produtividades são: na Justiça Estadual, TJAC (47); na Justiça Trabalhista, TRT23 (73) e na Justiça Eleitoral, TRE-DF (8).

O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) e o Índice de Produtividade dos Servidores(as) (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição.

Os dados referentes ao ano passado ainda não foram divulgados.