Foto: Assessoria
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realizará nos próximos dias audiência pública para debater o modelo de gestão, a situação atual dos cinco presídios federais brasileiros e as carreiras dos agentes federais de execução penal que atuam nessas unidades prisionais. Pedido nesse sentido foi apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União–AC) e aprovado semana passada na Comissão. A data da audiência ainda não foi marcada.
Ulysses requereu o debate ainda no ano passado, após a Polícia Federal descobrir que facções criminosas planejavam atentados nos presídios e a morte de agentes federais lotados nos presídios de Campo Grane (MS) e Brasília-DF. Os ataques seriam perpetrados em represália à transferência de líderes dessas facções à Penitenciária Federal de Brasília. “É um debate urgente, indispensável”, diz Ulysses. A coleta de dados na audiência servirá para a adoção de medidas legislativas destinadas a fortalecer e modernizar o sistema prisional federal.
Ulysses reforçou a necessidade do debate após a fuga de Deibson Cabral Nascimento, 33, e Rogério da Silva Mendonça, 35, pelo telhado do presídio federal de “segurança máxima” de Mossoró-RN. É a primeira fuga da história dos presídios federais. Nascimento e Mendonça estão foragidos há 45 dias. A caçada aos fugitivos tem um gasto diário de R$ 37, 2 mil aos cofres públicos.
A dupla cumpria pena em presídio do Acre, mas foi transferida para Mossoró após participar de rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco–AC. A rebelião resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados. Considerados de alta periculosidade, Nascimento e Mendonça integram a facção criminosa Comando Vermelho.
Para o deputado do Acre, a fuga do presídio de Mossoró “é reflexo da péssima política de segurança pública do atual governo”. Ainda, segundo Ulysses, o episódio ocorrido é ‘fato gravíssimo’, “pois estamos falando de presídio federal de segurança máxima”. Desde o ano passado, Ulysses cobrava do então ministro da Justiça Flávio Dino [atualmente ministro do STF] cobrava a melhoria do sistema prisional federal, “mas ele [Dino] não deu a mínima, e, agora, infelizmente, a porta foi arrombada”. Ulysses ainda fez diversos alerta sobre as fragilidades do sistema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual é vice-presidente.
Em seu requerimento de audiência, Coronel Ulysses quer ouvir representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Federação dos Agentes Federais de Execução Penal; da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, e das Secretarias de Segurança Pública dos Estados onde estão instaladas as penitenciárias federais.
Os cinco presídios federais integram o Sistema Penitenciário Federal e são geridos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O sistema carcerário federal tem por finalidade manter isoladas lideranças do crime organizado; a custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado); presos responsáveis para prática reiterada de crimes violentos, atos de fuga ou grave indisciplina do sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam a ordem pública, bem como réus colaboradores ou delatores premiados. O rigoroso cumprimento da Lei de Execução Penal é outra característica dos presídios federais.
Atualmente, cinco unidades penitenciárias federais – Brasília-DF, Porto Velho-RO, Mossoró-RN, Campo Grande-MS e Catanduva-PR – compõem o Sistema Penitenciário Federal. Até o dia 14 de fevereiro, essas unidades eram consideradas referência de disciplina e procedimento, face à ausência de fuga ou rebelião desde a sua criação.
Inspiradas no modelo arquitetônico, gerencial e estratégico das SUPERMAX do sistema norte-americano, as penitenciárias federais são caracterizadas por seu modelo de instalação autônoma e fornecem à direção um seguro controle sobre os internos considerados violentos com comportamento transgressivo mesmo estando recolhidos à prisão. Elas também são consideradas referência na assistência aos custodiados. Ali, eles recebem atendimento médico, farmacêutico, psicológico, odontológico, de enfermagem e de terapia ocupacional.
As penitenciárias os federais foram concebidas precipuamente para solucionar a crise vivenciada nos sistemas prisionais estaduais e, consequentemente, abrigar os líderes de organizações criminosas que, mesmo recolhidos a presídios estaduais de segurança máxima [continuam, de dentro das cadeias, no comando da prática de crimes] e, também, para constituir o modelo de gestão prisional destinado a induzir o aperfeiçoamento do sistema estadual.
Preta Gil, 50, apresentou o TVZ Ao Vivo (Multishow) nesta quinta-feira (29) de casa. A…
Foi preso pela Polícia Militar no início da noite desta quinta-feira, 29, o homem conhecido…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que…
Em mais um dia de tensões no mercado internacional, o dólar subiu pela quarta vez…
Uma reversão de cenários ocorreu no Brasil quanto às mulheres fumantes, segundo estudo desenvolvido pelo…
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2768 da Mega-Sena. O que aconteceu:…