Está na pauta de reunião deliberativa do Conselho da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira, dia 26, o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) formulado pela concessionária de energia do Amapá, a CEA Equatorial, que alega acumular prejuízos na ordem de R$ 67 milhões por estar desde dezembro de 2023 sem reajustar a tarifa.
A Equatorial enviou inclusive uma carta à ANEEL alegando impacto negativo no seu caixa devido ao adiamento por mais de três meses do reajuste tarifário. A empresa teria direito a novas tarifas desde 13 de dezembro do ano passado.
A empresa alega que já suportou aproximadamente 100 dias sem tarifas reposicionadas e sem recebimento de subvenções. Com isso, teria deixado de faturar o correspondente a aproximadamente 20% da Parcela B da concessionária e equivalente a um mês integral de faturamento regular, argumenta.
Além disso, a empresa diz que deixou de receber recursos oriundos da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que totalizam R$ 10 milhões mensais (R$ 30 milhões no trimestre).
A Equatorial encaminhou duas correspondências à ANEEL desde a semana passada, com queixas sobre o adiamento no seu equilíbrio econômico-financeiro. A primeira, com data do dia 12 de março, foi direcionada ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, e ao diretor Fernando Mosna. A segunda carta, datada de 19 de março, foi endereçada somente ao diretor-geral.
Mosna era originalmente o relator da RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Equatorial Amapá no ano passado, mas o processo passou para Sandoval Feitosa quando ele pediu vista, e então assumiu a relatoria.