O Sindsemp-AM (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas) afirma que devido à falta de servidores nas promotorias de justiça dos municípios do interior, funções técnicas e específicas nas unidades do Ministério Público têm sido exercidas por funcionários cedidos pelas prefeituras.
Segundo o Sindsemp, os dados foram apurados no portal da transparência, planilha “Servidores Cedidos”, do mês de fevereiro de 2024. São 152 servidores nesta condição. De acordo com o sindicato, um dos motivos da precarização dos serviços é a falta de realização de concursos públicos nos últimos dez anos.
Segundo com o presidente do Sindsemp-AM, Marlon Bernardo, “diferentemente de outras instituições do sistema de justiça estadual, como o TJAM [Tribunal de Justiça do Amazonas] e a DPE-AM [Defensoria Pública do Estado do Amazonas], o MP não realiza concurso público para os municípios do interior e supre sua carência de pessoal com servidores oriundos das próprias prefeituras que são fiscalizadas”.
O último certame realizado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) foi em 2013, para 12 cargos de ensino superior e 5 de nível médio. De acordo com o edital, os aprovados deveriam ser convocados para trabalhar nas promotorias de Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Coari, Tefé, Iranduba, Maués, Manicoré, Humaitá, Tabatinga e Manaus.
O estudo do sindicato também sugere desvio de função dos servidores disposicionados, em razão da “ausência de correlação dos cargos e atribuições destes servidores com as tarefas realizadas nas Promotorias de Justiça”.
Na conclusão do levantamento, o sindicato afirma que a cessão de servidores municipais para o Ministério Público “pode comprometer gravemente os serviços prestados à população do interior, além do risco considerável das investigações contra as prefeituras serem comprometidas em razão da utilização de servidores municipais nas promotorias”.
