Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, cobra agilidade em registro da Ayahuasca

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Na manhã desta sexta-feira (22), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, órgão do MPF no estado, encaminhou uma representação sobre a morosidade do processo de registro da Ayahuasca como bem cultural da natureza. O processo administrativo já dura 15 anos, sem nenhum andamento significativo desde 2015.

O processo de registro foi iniciado em 2008, através de uma solicitação encaminhada pela Fundação Elias Mansour (FEM) em conjunto com o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal (CICLU) – Alto Santo, o Centro Espírita e Culto de Oração Casa de Jesus – Fonte Luz e o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV). As entidades apontaram que o registro de práticas culturais construídas por seus “Mestres fundadores” a partir de meados do século passado na Amazônia ocidental, se justificavam por apresentarem elementos históricos e culturais.

Também em 2008, o Iphan determinou o levantamento de informações adicionais e mais abrangentes que resultaram na realização do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) dos Usos Rituais da Ayahuasca, concluído em 2013.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Dias, o bem cultural apresentado na solicitação é o uso ritual da Ayahuasca nos contextos religiosos do Santo Daime, Barquinha e UDV, instituições religiosas tradicionalmente conhecidas no Acre.

Em junho de 2015, o Iphan reafirmou a importância de incluir os usos indígenas da ayahuasca no processo de registro. Para isso, foi desenvolvido um projeto executivo a fim de realizar levantamentos de dados sobre as práticas indígenas ligadas à ayahuasca. Contudo, após o Departamento do Patrimônio Imaterial apontar uma logística complexa e de alto custo, o processo de registro não conseguiu mais ter nenhum avanço significativo.

Para a Procuradoria no Acre, a demora excessiva contraria o princípio da eficiência da administração pública, previsto na Constituição Federal.

Edinho Levi (estagiário) sob supervisão de Leônidas Badaró, com informações do MPF no Acre.