A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou um pedido judicial para que 160 crianças na fila de espera do Centro de Atendimento ao Autista “Mundo Azul”, da Prefeitura de Rio Branco, recebam custeio para terapias em clínicas privadas.
Este pedido do órgão controlador visa ampliar uma decisão judicial prévia que já havia determinado o bloqueio de fundos estaduais para assegurar o atendimento de 86 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O promotor de Justiça Abelardo Townes informou que, recentemente, o MPAC conseguiu uma decisão judicial favorável que obriga o Estado do Acre a, em até quatro meses, prover atendimento e acompanhamento a todas as crianças e adolescentes com transtornos de desenvolvimento que aguardam por serviços do Centro Especializado em Reabilitação (CER III).
O entendimento do MPAC é que se o poder público não tem condições de atender toda a demanda, que arque com os custos para que as crianças sejam atendidas na rede particular de saúde.
“Com essa medida, o Ministério Público reitera seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e seguirá empenhado em assegurar o acesso a tratamentos especializados”, declarou o promotor.
