TCE do Acre arquiva processo após empresa Biolar e Prefeitura de Xapuri ressarcirem erário

Um processo que se originou no ano de 2017, quando a Prefeitura de Xapuri pegou carona em uma ata de registro de preços da Prefeitura de Pauiní (AM) para aquisição de medicamentos, tendo sido constatado superfaturamento de preço no procedimento, terminou sendo arquivado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Em acórdão publicado na última segunda-feira (18), o órgão de controle externo afirma que houve a constatação da recomposição (ressarcimento) ao erário municipal, fato que tornou inviável a condenação do prefeito Bira Vasconcelos e da empresa fornecedora Biolar Comércio e Importação e Exportação LTDA.

Durante uma ação de fiscalização realizada pelo TCE/AC, a empresa Biolar não conseguiu comprovar a regularidade dos valores de medicamentos entregues à Prefeitura de Xapuri, uma vez que vários itens estavam com sobrepreço. Diante da situação, o fornecedor optou por fazer a recomposição dos valores da ata da ordem de mais de R$ 120 mil em medicamentos para o município.

Em 2020, a empresa Biolar foi alvo da Operação Off-label, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriu 60 mandados judiciais no Acre, incluindo cinco prefeitos da região de Cruzeiro do Sul, servidores da administração pública e empresários.

De acordo com a PF, notas fiscais analisadas de 2016 a 2017 apresentaram distorções visíveis no preço que fizeram a administração pública pagar R$ 2,7 milhões, cerca de R$ 1 milhão a mais se fossem comprados os mesmos produtos equivalentes a outras licitações no Estado do Acre.