Nesta terça-feira (19), no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito, Henrique Afonso, apresentaram o novo Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) para os servidores públicos municipais. O plano inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores da Educação, Saúde, Obras, Meio Ambiente e demais órgãos da administração pública.
Segundo Zequinha, o plano corrige defasagens e garante uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor.
“Alguns nem plano de carreira tinham e alguns que tinham estavam paralisados, como dos fiscais e outros servidores da administração pública”, explicou o prefeito.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, afirmou que esta é uma luta antiga dos servidores municipais, mas que somente agora, na gestão Zequinha Lima, foi efetivada. “Esse momento é de extrema importância para os servidores da administração municipal, que hoje estão sendo contemplados com um plano de cargos, carreiras e salários. Esse plano vai melhorar a vida dos servidores e de suas famílias significativamente. Vem sendo discutido há muito tempo, em várias gestões do sindicato dos servidores. Prefeitos anteriores não demonstravam interesse em valorizar nossa categoria”, pontua.
A categoria dos fiscais foi uma das beneficiadas com o PCCR apresentado, como explica Erick Oliveira, presidente do sindicato da categoria. “Certamente é um momento histórico para toda a categoria da fiscalização municipal, porque nós não tínhamos um plano de cargos e carreiras e a partir desse momento, desse projeto de lei, a prefeitura enxerga a categoria e nos dá um benefício tão desejado por todos. É um avanço extremamente importante”, ressaltou.
O prefeito Zequinha Lima comemorou o resultado, que demandou meses de trabalho das equipes da prefeitura. “A gente já vem tratando reformulação do plano de carreira da educação, que foi bem avançado. Reformulamos, melhoramos muitas coisas que já estavam defasadas, depois atualizamos e reformulamos o plano de cargos e salários, da Saúde. Atualizamos os pisos da Educação, dos agentes, dos enfermeiros, dos técnicos, dos dentistas, mas faltava uma parte significativa da categoria que ainda não tinha sido beneficiada. Com o novo plano de cargos e salários, criamos e regulamentamos novas funções que já existiam na prefeitura através do último concurso. Então, o menor reajuste que nós teremos para esses servidores gira em torno de 20%. Você vai, gradativamente, de acordo com a sua formação, de acordo com a sua categoria, sendo elevado, levando em consideração a titulação, que é a sua formação, e levando em consideração também o tempo de serviço desse servidor. Nós tínhamos servidores que tinham 30 anos de serviço, que estavam na letra inicial. A partir de agora, eles serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço de cada um”, explicou o prefeito, destacando que o próximo passo será encaminhar o PCCR para apreciação da Câmara de Vereadores.
Entre os principais pontos do plano destacam-se:
1. Reajustes Salariais: os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
2. Correção de Defasagens: servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
3. Titulação e Tempo de Serviço: a remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
4. Regulamentação de Funções: novas funções, já existentes na prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.
