Com provas marcadas para o próximo domingo (24), o concurso do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que prevê 91 vagas imediatas para Técnicos e Analistas e mais 1.460 para formação de cadastro reserva, pode estar ferindo o princípio da publicidade/transparência e dando abertura para uma possível fraude, segundo denúncia enviada ao ac24horas por candidato ao certame.
Sem se identificar, o postulante argumenta que o concurso do TJAC estipula vagas por município, devendo a lista de homologação com os nomes dos inscritos conter a comarca escolhida pelo candidato no ato de sua inscrição. Porém, segundo ele, a publicação com a homologação definitiva trouxe uma lista genérica/geral, o que coloca em risco a lisura do certame e abre margem para a possibilidade de eventual fraude, além de ferir o princípio da publicidade/transparência.
“O ideal e adequado seria uma lista de demanda por vaga municipal, haja vista que o referido certame é ‘regionalizado por município/comarca’. Assim, todos ficariam sabendo da real concorrência para a comarca escolhida na inscrição, inclusive com os nomes dos concorrentes, o que neutralizaria qualquer eventual chance de fraude ou “apadrinhamento”, afirma.
Ainda de acordo com o candidato, da forma como está, não é possível nem mesmo saber quantas pessoas se inscreveram para cada comarca. Ele exemplifica como ficaria fácil comprometer a lisura do concurso.
“Teoricamente, um candidato ‘favorecido’ poderá deixar para escolher seu município depois da prova, conforme sua nota lhe garanta melhor classificação, e ninguém poderá contestar, já que não está sendo possível saber para qual município/comarca cada candidato se inscreveu”, ressalta.
Com a observação, ele pede que o TJAC intervenha em favor dos candidatos junto à banca responsável pelo certame, o Instituto Verbena, de Goiás.
Procurada, a Comissão Gestora do Concurso informou que acionou a banca organizadora quanto à divulgação das informações por Comarca e, assim, para garantir o princípio da publicidade, será também incluído no site do Instituto Verbena a relação de candidatos por Comarca.
