Duarte apresenta PL que simplifica apresentação de laudos de deficiência em concursos

Em uma tentativa de facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos concursos públicos, o deputado Roberto Duarte (Republicanos), apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a forma como os laudos de comprovação de deficiência são tratados junto às organizadoras dos certames.

Segundo Roberto Duarte, a iniciativa visa reduzir a burocracia e simplificar o processo para os candidatos com deficiência. De acordo com o texto da lei, o artigo 38 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre a política de inclusão das pessoas com deficiência, foi modificado. Agora, os órgãos ou entidades responsáveis pelos concursos públicos farão um cadastro prévio das pessoas com deficiência de caráter permanente, que tenham apresentado a devida comprovação.

“Apresentamos uma mudança significativa, pois dispensa os candidatos registrados nesse cadastro de apresentarem novamente a comprovação da deficiência em futuros concursos públicos, mesmo que sejam para órgãos diferentes. Isso simplifica o processo tanto para os candidatos quanto para as instituições responsáveis pela seleção”, disse Roberto Duarte.