Os deputados estaduais derrubaram um veto do governo do estado ao Projeto de Lei de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL) sobre a obrigação do estado em fornecer fraldas a crianças e idosos internados em unidades estaduais de saúde.
O primeiro entendimento, de que a obrigação seria do município, foi desconstruído pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSB). “A Constituição diz que estados e a união tem competência para esse tipo de legislação. Por isso, opto pela derrubada do veto”, afirmou.
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas) subiu à tribuna para mudar seu entendimento e orientar a base sobre a derrubada do veto. “O primeiro entendimento era que seria uma obrigação municipal, mas ao conversar com o deputado Afonso e a orientação do deputado Eduardo Ribeiro, oriento a base pela derrubada do veto”, disse.
