A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 539/2024, visando alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de permitir que empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil possam oferecer trecho doméstico.
A deputada informou que o objetivo do PL é atender uma necessidade urgente de melhorar a conectividade e promover o desenvolvimento do transporte aéreo na Região Norte visto que existe um total desinteresse das empresas aéreas brasileiras em conectar capitais da Região Norte ao restante do país.
Em declarações sobre a iniciativa, a parlamentar enfatizou a importância de ampliar as opções de transporte aéreo na região que é caracterizada por sua vastidão geográfica e pela necessidade de conectividade eficiente, não apenas para a integração regional, mas também para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
O caos aéreo em Rondônia afeta diretamente a população, tornando as viagens mais difíceis e imprevisíveis. Além disso, eventos programados que dependem do transporte aéreo são prejudicados, gerando prejuízos para organizadores e participantes. A economia local sofre com a redução da conectividade aérea, afetando o turismo, o comércio e outros setores dependentes do transporte de passageiros e cargas.