MPE pede que TRE rejeite recurso de Silas e confirme cassação do mandato

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que rejeite os recursos contra a decisão que cassou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) devido a gastos ilícitos na campanha de 2022. Os recursos foram apresentados tanto pelo parlamentar quanto pela direção nacional do partido.

Os “embargos de declaração” estavam prontos para serem discutidos em plenário nesta semana, mas foram retirados de pauta pelo relator, juiz Pedro Araújo Ribeiro, na última sexta-feira (8), após contestação do MPE em relação aos argumentos apresentados por Silas e pelo Republicanos. Nesta quarta-feira (13), Pedro determinou a inclusão do processo na sessão da próxima terça-feira (19).

Ao analisar vários pontos destacados pela defesa de Silas, o procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que tanto o partido quanto o deputado tentaram reabrir a discussão “sem indicar omissão, contradição ou obscuridade”. “É importante ressaltar que o acórdão abordou exaustivamente o tema”, afirmou o procurador.

O mandato de Silas foi cassado por quatro votos a dois em um julgamento realizado em 31 de janeiro deste ano. A maioria dos juízes do TRE-AM considerou que houve gastos ilícitos na campanha devido ao transporte aéreo de “pessoas não listadas em relatórios de viagens ou sem vínculos com a campanha”, incluindo seu irmão, Dan Câmara, candidato a deputado estadual.

O Tribunal ordenou a anulação dos votos de Silas e o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com isso, o Republicanos perdeu o número de votos necessário para disputar as vagas de sobra eleitoral, e o deputado Adail Filho também perdeu o mandato. As vagas serão ocupadas pelo União Brasil e PL, e devem ser assumidas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento.