Falta decisão política para conduzir empresas aéreas que voam baixo

A aviação regional é um tema muito caro para o acreano. Em todos os aspectos. Sobretudo quanto ao financeiro. Do empresário mais abastado ao cidadão mais modesto, esse tema interessa a todos. Ao primeiro, pelos contatos, feiras, contratos que precisam ser firmados. Ao segundo pela questão da saúde que precisa ser tratada em lugares distantes do Acre. Todos precisam do transporte aéreo.

Sobretudo por aqui, é um insumo que se relaciona com direitos. Não é luxo. Ter acesso a esse serviço, em muitos casos, significa viver ou morrer. E não há exagero nisso. O assunto toma gravidade durante a semana na região após o Ministério Público Federal apontar existência de cartel formado por companhias aéreas no Acre.

Falta de concorrência, baixa frequência de voos para região, cancelamentos sem observar o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor. A lista que denuncia como as empresas aéreas tratam o acreano como cidadão de quinta categoria é extensa.

Latam e Gol são as duas empresas a operar por aqui. Isso, por si, já constrói um cenário muito favorável às empresas. E, naturalmente, deixa vulnerável o cidadão. “A presença de um oligopólio histórico, junto com a ausência de atuação das autoridades estatais, gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei n. 12.529/2011, o que possibilitou a precificação alta e impraticável, com política de preço sem transparência e sem a possibilidade de pesquisa, resultou em uma malha homogênea com distribuição de voos de modo anticoncorrencial”, afirma o documento investigativo do MPF.

A Lei 12.529/2011 trata da estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que “dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica”. Falando no português autorizado pela indignação de todos: “essas empresas mandam e desmandam e ninguém faz nada”. Não há governos e nem instituições que mudem esse cenário.

A falta de concorrência é tão violenta e excludente que gera absurdos. Não são raras às vezes em que o trecho entre Rio Branco/Cruzeiro do Sul pode chegar a R$ 3,5 mil.

A louvável, porém isolada, iniciativa do MPF teve repercussão na tribuna do Senado. O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) reforçou o que o órgão fiscalizador apontou e provocou o Ministério Público Estadual a opinar sobre a questão: “Tem que se posicionar”, pressionou o parlamentar. É uma forma de colocar o Governo do Estado na rota de críticas.

Em 2021, o Governo do Estado já dizia que a Azul Linhas Aéreas teria operações para o Acre. Até hoje… nada. Muitas agendas com os donos das empresas, muitas fotos, muitas manchetes. Na prática, nada foi feito.

Esse cenário, em boa medida, é alimentado pela inoperância do Governo Federal e a agência que regula a prestação do serviço, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Está em elaboração no Ministério da Fazenda mais um socorro a essas empresas, que tantos benefícios já desfrutam. Não é novidade, sobretudo para a equipe do atual presidente, que o “fortalecimento da aviação regional” é a decisão política a ser tomada.

Fortalecer a aviação regional, entre outras medidas, obriga a criar um ambiente em que empresas de porte médio e até mesmo as pequenas empresas de táxi aéreo atuem na região. Outra medida (já debatida por vários políticos do Acre) é abrir o mercado regional para empresas bolivianas e peruanas. A condução é técnica, mas a decisão para isso ocorrer é política.

Gol e Latam vêm ao Acre quase por uma imposição que justifique o tanto de benesses que já recebem dos cofres oficiais. Não fosse isso, ficariam ali pelo Sul Maravilha e estariam bem alimentadas. São empresas com dificuldades de enxergar o país. Voam baixo porque não respeitam as dimensões de um país plural e diverso.