Os vereadores de Rio Branco decidiram na manhã desta quarta-feira, 13, em sessão na Câmara Municipal, derrubar um veto do prefeito Tião Bocalom no projeto de lei que institui o “Programa Maria da Penha vai à Escola” de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD). A decisão foi por unanimidade.
Além disso, os parlamentares ainda mantiveram os vetos da gestão municipal ao Projeto de Lei n. 47/2023, a qual “Institui a Lei Lucas Begalli Zamora, que estabelece treinamentos preventivos em primeiros socorros aos profissionais da Rede Escolar e só projeto de lei que Dispõe sobre prevenção e combate à importunação sexual no âmbito da Administração Pública.
Além disso, foram aprovados alguns projetos de lei, como, por exemplo, o que institui o uso do Girassol, como instrumento de identificação das pessoas com deficiência não visíveis, síndromes e doenças crônicas no âmbito do município. A matéria é de autoria do vereador Ismael Machado (PSDB).
Outra matéria aprovada é a aprovação de uma sessão solene para entrega do título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.