Servidores da Educação de Acrelândia fazem protesto por reformulação do PCCR da categoria

Os servidores da Educação do município de Acrelândia realizaram uma manifestação em frente à prefeitura da cidade nesta segunda-feira, 11, em reivindicação por melhorias na carreira dos profissionais da área.

Conforme a representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) no município, em 2021, depois de muitos anos sem reajuste salarial, a categoria conseguiu uma negociação de reajuste salarial com a prefeitura.

Esse acordo previa a efetivação do piso do magistério de 2021 para os professores e a correção da tabela dos funcionários administrativos de acordo com o salário mínimo da época.

Em contrapartida, os servidores teriam que abrir mão de alguns direitos importantes já garantidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o PCCR, como: reduzir a progressão de letra na carreira de 10% a cada 3 anos para 3% a cada 3 anos; gratificação de pós-graduação de 10% para 5%; gratificação de mestrado de 25% para 12,5% e gratificação de doutorado de 50% para 25%.

“Apresentamos a proposta para a categoria que aceitou as condições impostas diante o compromisso da gestão em reajustar anualmente os salários de acordo com os rendimentos de recursos do ano anterior, e assim foram revogados alguns artigos do pccr e nasceu a Lei 787”, explica a presidente do Núcleo do Sinteac em Acrelândia, Mary Dutra.

De acordo com a sindicalista, paralelamente a essa negociação começaram a sair resultados favoráveis de algumas sentenças judiciais feitas em anos anteriores, onde professores reivindicaram o direito ao piso do magistério, com ganho de causa aos profissionais com todos os direitos garantido no PCCR da Educação do município.

“Feito isso, aparentemente estávamos tranquilos, acreditando que a Lei 787 seria cumprida anualmente. Mas não sabíamos que o pior estava por vir, de que não era apenas os direitos supracitados que seriam retirados. Além de que, depois disso não tivemos mais a atualização anual do piso do magistério e o salário dos funcionários administrativos (merendeiras, serventes, auxiliar de serviços gerais, vigias, motoristas) continuam abaixo do salário mínimo no piso da carreira, pois também não houve atualização depois de 2021”, acrescentou.

Segundo Mary, apesar de várias tentativas de negociação do sindicato com a prefeitura, com a gestão alegando não ter recursos para fazer os devidos reajustes, os trabalhadores foram surpreendidos com dois projetos de lei encaminhados para a Câmara com a retirada de mais direitos da categoria.

“Gratificação de nível superior, considerando que foi uma condição imposta no início da década de 2000 a todos os professores com magistério que tivessem nível superior. Acrelândia pode ser o primeiro município do Brasil a revogar o plano de carreira dos trabalhadores em Educação, mesmo quando as principais leis do país já defendem um plano de carreira que valorize os profissionais, prova disso e a Lei 14. 817 de janeiro de 2024, que garante que as qualificações profissionais sejam remuneradas”, diz a professora.

Diante da situação, a categoria avalia que a única forma de lutar novamente pelo que foi retirado pelo município é a reformulação do PCCR, que, segundo Mary, já deveria ter feito pela prefeitura, que já não cumpriu com a Lei do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação que estipulava prazo, já vencido, para essa reformulação.

A reportagem do ac24horas não conseguiu contato com a prefeitura de Acrelândia. O espaço permanece aberto para que o município se posicione sobre as alegações do Núcleo do Sinteac.