O juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini derrubou nesta terça-feira (5), a decisão da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que suspendia a bonificação de 20% para alunos do Amazonas ingressarem na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) através do Sisu.
A liminar foi derrubada atendendo ao recurso da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O magistrado também determinou que o caso seja encaminhado para ser julgado em definitivo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) “Determino a suspensão dos efeitos da medida liminar concedia nos autos e o sobrestamento do feito até decisão ulterior do TRF da 1ª Região.
Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser dirigido ao Presidente do Tribunal, nos termos do inciso I do art. 977 do CPC e do art. 358, inciso I do Regimento Interno do TRF1, a ser instruído com cópia integral dos autos”, diz o trecho a decisão.