MPF pede suspensão das concessões de terras em Humaitá, no Amazonas

Concessão da floresta para manejo florestal, assinada no governo Bolsonaro, está sobreposta à área reivindicada pelo povo indígena Jiahui

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao SFB (Serviço Florestal Brasileiro) a suspensão imediata das concessões de terras na Floresta Nacional de Humaitá, na bacia do Rio Madeira, no Sul do Amazonas.

O pedido tem como base informações do Ministério dos Povos Indígenas que apontam que uma das três unidades de manejo que são objetos das concessões está sobreposta à área reivindicada pelo povo indígena Jiahui. Os indígenas vivem nas proximidades da BR-230 (Transamazônica).

Os procuradores da República Daniel Luis Dalberto e Eduardo Jesus Sanches, que assinam a recomendação, pediram para que seja interrompida a formalização do contrato de concessão das UMFs (Unidades de Manejo Florestal) II e III da floresta. Conforme os procuradores, o SFB deve consultar entidades que representam os povos indígenas para resolver o impasse e evitar questionamentos na Justiça.

O MPF deu cinco dias para que o diretor de concessões do Serviço Florestal Brasileiro, Renato Rosenberg, informe se acatou a recomendação. E alertou: “O não atendimento das providências apontadas ensejará a responsabilização dos destinatários e dirigentes recomendados por sua conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.

A concessão da floresta, que tem uma área total de 472,5 mil hectares, foi autorizada em dezembro de 2020, no governo Bolsonaro, pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O edital de concorrência pública foi publicado em 2022.
A concessão foi dividida em três UMFs (Unidades de Manejo Floresta), somando uma área de 200.864,98 hectares, com produção estimada de 104,5 mil m³ de madeira em tora por ano e arrecadação anual de, no mínimo, R$ 2,7 milhões.