O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma análise na quinta-feira (22) sobre a concessão do contrato da Amazonas Energia, recomendando a relicitação dos serviços de concessão de energia elétrica no estado.
Segundo o documento, é fundamental escolher um novo operador que tenha condições técnicas e econômico-financeiras para cumprir a prestação do serviço de distribuição em área com a complexidade do estado do Amazonas.
O relatório apresenta um histórico da concessão e uma avaliação da prestação do serviço até os dias atuais, mostrando a perda da condição de sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora, que motivou a recomendação de caducidade da concessão pela Aneel em novembro do ano passado.
A insustentabilidade econômica e financeira da Amazonas Energia, aliada à baixa geração de caixa com elevado e crescente nível de endividamento, são apontadas como principais causas dos altos índices de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis.
Diante desse cenário, o relatório recomenda medidas tempestivas para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição e a adimplência com as obrigações intrasetoriais, incluindo ações legislativas para oferecer um cenário de transição favorável a um novo controlador.