O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia publicaram nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União resolução que dispõe sobre o credenciamento da Universidade Federal do Acre (Ufac) no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
As unidades da Universidade Federal do Acre capacitadas a receberem os benefícios previstos na medida são o Parque Zoobotânico (PZ/UFAC), Unidade de Tecnologia de Alimentos (UTAL/UFAC), Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN/UFAC), Centro de Ciências Jurídicas Sociais e Aplicadas (CCJSA/UFAC); Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET/UFAC). Centro Multidisciplinar (CMULTI/UFAC).
Entre outras exigências, as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos legais deverão ser executadas na Ufac nas unidades indicadas, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-capda-n-47-de-1-de-fevereiro-de-2024-544284736
