A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social, emitiu nesta sexta-feira, 23, uma Recomendação endereçada à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) solicitando a suspensão de todos os pagamentos à empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.
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A medida foi tomada em decorrência de supostas irregularidades e superfaturamento nos contratos firmados entre a empresa e a Sesacre, que estão sob investigação. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou impropriedades e irregularidades nos procedimentos de contratação, comprometendo a higidez dos atos praticados.
Outros indícios de ilegalidades apontados no relatório são a falta de demonstração da execução e fiscalização dos contratos em conformidade com as normas legais, bem como a ausência de comprovação de vantajosidade na terceirização dos serviços de ortopedia e traumatologia.
Mendoza recomendou a suspensão dos pagamentos à empresa até que a fiscalização em andamento pelos órgãos de controle seja concluída. A suspensão dos pagamentos é vista como medida necessária para resguardar o erário durante o desenrolar das investigações em curso.
Na Recomendação, o MPAC estabeleceu um prazo de 10 dias para a Sesacre apresentar informações sobre a suspensão dos pagamentos.
