MP-AM abre inquérito para apurar hospital sem licença em Manaus

O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para investigar o grupo Hapvida por manter em funcionamento, sem licença sanitária, o Hospital Pediátrico Rio Solimões, na zona sul de Manaus. A unidade foi inaugurada em outubro do ano passado, mas, segundo a Prefeitura de Manaus, o licenciamento só foi solicitado em janeiro deste ano.
No dia 15 deste mês, ao instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz pediu ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico), o órgão especializado em áreas de conhecimento não jurídico, um relatório técnico com as “inconformidades” que precisam ser sanadas para que o hospital obtenha licença sanitária necessária.

De acordo com a Visa Manaus (Diretoria de Vigilância Sanitária), órgão vinculado à Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), o Hospital Rio Solimões está em processo de regularização, iniciado em julho de 2023. O licenciamento sanitário, que é uma das etapas, foi solicitado apenas em janeiro deste ano depois que os trâmites anteriores foram cumpridos.

O hospital ainda passará por inspeção para emissão da licença. “O licenciamento de atividade hospitalar é complexo, e mobiliza uma equipe multidisciplinar da Visa Manaus para verificar as condições sanitárias do referido Hospital para promover as orientações necessárias, de modo a garantir a plena adequação do estabelecimento às normas sanitárias”, informou a Visa Manaus.
Ainda de acordo com a Visa Manaus, o prazo mínimo para a conclusão do processo de inspeção é de 30 dias. “Se forem constatadas irregularidades, elas serão apuradas por meio de Processo Administrativo Sanitário, de modo a produzir as correções que se fizerem necessárias”, informou a Diretoria de Vigilância Sanitária.