Após dezenas de famílias remanescentes da ocupação Terra Prometida, desocupada por ordem judicial em 2023, terem fechado a ponte Coronel Sebastião Dantas, a ponte de Concreto nesta quinta-feira, 22, em protesto ao governo devido ao atraso de três meses no pagamento do aluguel social, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), se manifestou e disse que o Departamento de Habitação, executa o Programa Bolsa Moradia Transitória, conforme a Lei nº 2116, de 16 de março de 2009.
Segundo a nota assinada por Maria Zilmar da Rocha, secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a pasta acompanha 125 famílias incluídas no aluguel social, sendo que 29 famílias são oriundas de demandas emergenciais (individuais), e 97 famílias oriundas de reintegração de posse do bairro Irineu Serra (coletivo).
A gestão, entretanto, deixa claro que as famílias que não atenderem aos critérios exigidos serão desligadas do programa depois de uma avaliação técnica. “Destacamos que referente às demandas coletivas, no caso a reintegração de posse do Irineu Serra, as famílias ainda estão em fase de análise dos critérios do Programa Bolsa Moradia Transitória, para a permanência dentro do período estabelecido por lei. As famílias que não atenderem aos critérios serão desligadas do Programa após avaliação técnica desta Secretaria”, diz a nota.
Em relação à reclamação dos pagamentos atrasados feita por moradores, o governo esclareceu que são apenas dois meses em atraso, mas que vem prestando assistência às famílias. “Ressaltamos que todas as famílias vêm sendo acompanhadas e os pagamentos sendo executados. Houve um atraso no pagamento dos meses de janeiro e fevereiro que ainda não foram concluídos, pois no mês de janeiro o sistema de pagamentos do Estado estava fechado. No entanto, os pagamentos estão sendo agilizados, também está sendo realizado o acompanhamento da assistência social aos beneficiários que já foram identificados”, garantiu.
A secretária adiantou que os pagamentos foram enviados para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que começou a fazer a liberação desses pagamentos já nesta quinta-feira, 22, e que até a segunda-feira, 26, serão concluídos todos os débitos restantes.
O governo ainda revelou que existe a possibilidade para o primeiro semestre de 2024, de inclusão de 25 famílias provenientes da reintegração de posse coletiva no Ramal Panorama que está em fase de execução.
No fim da nota, a gestora reafirmou que dezenas de famílias não possuem critérios para o recebimento do auxílio. “Mais de dezenas de famílias que estão com inconsistência no amparo ao benefício por não possuírem critérios necessários para recebimento do auxílio, serão desvinculados agora ainda em fevereiro”, encerrou.
