O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai entrar ainda mais na investigação do contrato da Medtrauma com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), objeto de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que apura denúncias de superfaturamento e fraude da empresa de serviços ortopédicos.
O ac24horas teve acesso a um documento interno do TCE, onde Maria Letícia Lima, chefe da 6ª Inspeção Geral de Controle Externo (IGCE), sugere, nesta terça-feira, 20, ao diretor de Auditoria Financeira e Orçamentária do TCE, Luiz Gustavo Maia Guilherme, a abertura de processo autônomo intitulado: “Inspeção para verificar a regularidade na execução do contrato no 563/2022, originado do Pregão Eletrônico no 121/2022 da Sesacre com a Medtrauma.
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A servidora do TCE justifica a abertura do processo citando a matéria veiculada em âmbito nacional no dia 18 de fevereiro de 2024, através do programa Fantástico, pela qual noticiou irregularidades na contratação da empresa e afirma que TCE já tinha alertado a Sesacre sobre os preços coletados.
“A este respeito salienta-se no Portal LICON, a existência do Pregão Eletrônico para registro de preços no 121/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de Traumatologia / Ortopedia, para atender as demandas de atendimento de Urgência e Emergência em traumatologia /ortopedia, adulto e pediátrico, em estabelecimentos de saúde da Secretaria de Estado e Saúde do Acre –SESACRE, no valor vencedor de R$ 30.205.995,96, conforme Termo de Homologação publicado no DOE no 13.334, de 26/07/2022. Salienta-se que no âmbito deste TRIBUNAL anterior à realização do certame, foi expedido alerta à SESACRE informando da necessidade de promover análise crítica sobre os preços coletados visando a composição do valor estimado, tendo sofrido a partir de então, diversas alterações na sua composição, assim resumido: inicialmente o valor global de R$ 34.591.666,58, foi alterado para R$ 49.836.000,00 e por fim alterado para R$ 34.254.000,00”, diz.
A chefe da IGCE justifica ainda no documento que houve identificação de falhas que resultaram em possível dano ao erário, já que houve a desclassificação de uma empresa que apresentou um preço menor e falta um aprofundamento no sentido de verificar para além da conformidade dos pagamentos, se estes correspondem aos serviços efetivamente contratados e qual a forma de controle adotada pela SESACRE que permita aferir a prestação dos serviços pela Medtrauma em consonância com a remuneração realizada pelo governo.
No final da tarde de ontem, o presidente do TCE, Ribamar Trindade, encaminhou despacho à Secretaria das Sessões determinando a abertura do processo de investigação do contrato entre Medtrauma e Sesacre.
