Servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), insatisfeitos com o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (Aleac) pela direção da corte que prevê aumento de 20% para os cargos comissionados e apenas de 6% para os servidores de carreira, protestam na manhã desta segunda-feira, 19, em frente à sede do órgão, na Avenida Ceará, em Rio Branco.
O aumento se tornou uma grande polêmica após o Sindicato dos Servidores do TCE protestar contra o reajuste diferenciado. “O TCE possui hoje orçamento, limite de pessoal para dar um reajuste com o mesmo percentual para todos os servidores, mas a decisão foi que os efetivos vão ganhar apenas 6% de aumento, o que, obviamente, revoltou todos os servidores. É uma decisão que não se encontra parâmetro no estado, nem no Executivo, nem no Judiciário foi tomada uma atitude dessas”, explica, Lourival Júnior, presidente da entidade.
Com cartazes, apitos e alguns usando nariz de palhaço, os servidores protestam e questionam a “justiça” da decisão de conceder percentuais diferentes de reajuste entre comissionados e efetivos.
Em uma nota divulgada no fim de semana, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Tribunais de Contas (ATRICON) se posicionou contrário aos valores do reajuste. “A implementação de reajuste significadamente maior para ocupantes de cargos comissionados do TCE do Acre revela inversão da lógica constitucional de cargos públicos, revela ainda, grave risco à regra do concurso público”, afirma a entidade.
Amanhã, terça-feira, 20, primeiro dia de sessão na Assembleia Legislativa, os servidores devem ir até à sede do parlamento estadual para novo protesto e tentar sensibilizar os deputados estaduais sobre o PL que está na casa para apreciação dos parlamentares.