MPF recomenda ao governo de Roraima contratação de merendeiras para escolas

Na última sexta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente ao governo de Roraima e à Secretaria Estadual de Educação e Desporto, instando-os a contratarem profissionais de copa e cozinha para o preparo da alimentação nas escolas indígenas da rede pública estadual. A medida vem em resposta a denúncias sobre a situação precária dessas instituições de ensino.

De acordo com informações apresentadas durante uma reunião entre representantes do MPF e da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) em 6 de fevereiro, foi revelado que o contrato das merendeiras encerrou-se em janeiro, e que contratos de motoristas e monitores de transporte escolar também estão próximos de vencer.

A situação é alarmante, pois mais de 19 mil alunos em 246 escolas indígenas correm o risco de ficar sem aulas devido à falta de profissionais para preparar a alimentação. Esses profissionais são recrutados dentro das próprias comunidades indígenas e contratados temporariamente por meio de processo seletivo simplificado, visando garantir a eficiência do serviço.

No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR) opinou que a contratação temporária seria impossível, sugerindo a terceirização dos serviços. A Seed discorda dessa decisão, argumentando que o processo de contratação de empresas terceirizadas é demorado e enfrenta dificuldades de execução, especialmente em áreas remotas de difícil acesso.

Na recomendação, o MPF exige que o governo de Roraima e a Seed apresentem um cronograma detalhado para a contratação das merendeiras, indicando prazos para restabelecer os serviços. Destaca-se a importância de considerar os obstáculos e as dificuldades reais na tomada de decisões sobre políticas públicas, garantindo os direitos fundamentais à educação, alimentação e transporte.

Além disso, o MPF solicita medidas para garantir a continuidade do transporte escolar, incluindo a contratação de motoristas e monitores. A recomendação também pede que seja adotada uma modalidade de contratação adequada para assegurar a prestação eficaz dos serviços aos alunos indígenas, evitando interrupções decorrentes de inexecução contratual.