A pedido do Ministério Público do Acre, a Justiça deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Tarauacá forneça ração para cães acolhidos pela ONG Cão Amigo.
Segundo a decisão da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, há existência de interesse público justificado em relação ao fornecimento de ração pelo poder público ONG Cão Amigo com título de utilidade pública para proteção e defesa dos animais.
Ainda na decisão a magistrada diz que há também evidenciado o caráter de urgência diante da necessidade em alimentar os animais ali abrigados.
“Dessa forma, defiro conforme requerido pelo Ministério Público e por consequência faço alteração da Decisão de fls.308/317 apenas no tocante ao item 2 (forneça ração suficiente, filhote e adulto), que deverá ser cumprido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e não em 90 (noventa) dias como antes decidido”, diz a decisão.
Com informações de Extra do Acre.
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