Ex-presidente da Câmara de Epitaciolândia é condenado a 7 anos de reclusão

O vereador Diojino Guimarães da Silva, presidente da Câmara de Epitaciolândia até ser afastado em julho do ano passado por denúncia de crime de corrupção passiva, foi condenado a uma pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo Juízo da Vara Única Criminal daquela comarca.

Além da condenação, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu também a perda do cargo público do parlamentar, que poderá recorrer em liberdade. O vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função pública como presidente da Câmara Municipal.

O vereador teria utilizado do seu cargo, em junho de 2021, para encaminhar um veículo pertencente ao Poder Legislativo Municipal para conserto em uma oficina, visando a realização de reparos mediante dispensa de licitação.

As investigações do MPAC apontam que, após a vistoria do automóvel e apresentação do orçamento, o vereador efetuou um adiantamento em espécie e, posteriormente, solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real.

A denúncia relata ainda que, após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa devolveu ao vereador o valor do adiantamento e, além disso, depositou um valor extra na conta pessoal do acusado.

Em julho de 2023, após pedido do MPAC, a Justiça já havia determinado o afastamento do vereador das funções de presidência e demais funções de coordenação pública, com base nos indícios de crime e no risco de reiteração das infrações penais.