O Ministério Público do Amazonas (MPAM) quer que a Prefeitura de Manaus pague uma multa de R$ 15 milhões por não ter retirado os flutuantes do Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital. O prazo para a remoção das estruturas terminou em dezembro do ano passado.
O juiz também pediu que o órgão se pronunciasse sobre uma lista apresentada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) dos flutuantes que possuem ou estão em processo de concessão de outorga, e um relatório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que considera que a qualidade da água da bacia ainda está dentro de padrões aceitáveis.
Em uma manifestação protocolada nesta quinta-feira (15), o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, que atua no caso, disse que o “processo já se arrasta há anos e é inadmissível a outorga de licença enquanto ainda não apresentado o plano de ocupação da bacia hidrográfica.
Além da multa de R$ 15 milhões, Freitas também pediu que a justiça mande a prefeitura retirar efetivamente os flutuantes no prazo de 15 dias. Caso isso não ocorra, o MP quer que o município pague uma multa de R$ 1 Milhão.
Já sobre o parecer do Ipaam, que listou os flutuantes que possuem ou estão em processo de concessão de outorga para funcionarem no local, o promotor afirmou que a justiça já disse ser necessária a apresentação de um plano de ocupação da bacia hidrográfica, o que ainda não foi feito pelos órgãos competentes.
