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R$ 540 milhões deixam de circular no Acre com obras federais inacabadas

Por

Itaan Arruda

R$ 540 milhões deixam de circular no Acre com obras federais inacabadas

O Acre possui 94 obras do Governo Federal inacabadas. Convertendo o número para moeda corrente, significa que R$ 540 milhões deixaram de circular no Acre ano passado. Os dados do Tribunal de Contas da União (com acompanhamento da Controladoria Regional da União no Acre) fazem referência a até o último mês de abril e mostram uma postura de anestesia da gestão pública que tem piorado ano a ano e condenado empresas e a classe trabalhadora a um ambiente de crise crônica. O desempenho de Rondônia é melhor: apesar de ter maior número de obras paralisadas (107), o Estado vizinho tem apenas 35,9% das obras federais inacabadas. É o segundo percentual mais baixo do Norte.

por Itaan Arruda

O Acre possui 94 obras do Governo Federal inacabadas. Convertendo o número para moeda corrente, significa que R$ 540 milhões deixaram de circular no Acre ano passado. Os dados do Tribunal de Contas da União fazem referência a até o último mês de abril e mostram uma postura de anestesia da gestão pública que tem piorado ano a ano e condenado empresas e a classe trabalhadora a um ambiente de crise crônica.

Os dados do TCU mostram que o problema das obras inacabadas tem piorado desde 2020. Há quatro anos, havia apenas 19,9% de obras federais a serem concluídas. Em 2022, o percentual deu um salto: 34,1%. Ano passado, o que estava ruim piorou um pouco mais: aumentou para 42%.

São vários os fatores que podem explicar essa anestesia tatuada na economia acreana pelo Governo Federal. No período observado pelo TCU, a pandemia de covid-19 é uma causa; a burocracia é outro fator e a decisão política que não houve também. O maior símbolo dessa indiferença de Brasília com o Acre é a BR-364. A estrada que integra, praticamente, o Acre de uma ponta a outra ficou quatro anos sem manutenção. Os investimentos na estrada foram retomados apenas ano passado.

Um país com dimensões continentais e histórico de corrupção em obras públicas, quando o governo central decide não investir em obras, a máquina estatal demora um tempo para parar: a decisão do “não investimento” pode ser imediata mas a engrenagem não paralisa instantaneamente. O contrário também é verdadeiro. Decidir retomar obras não tem resposta imediata. Fazer a máquina readquirir o ritmo também leva tempo.

Do ponto de vista contábil, o Governo Federal havia previsto investir R$ 2,06 bilhões com as 224 obras federais no Acre. No entanto, apenas R$ 1,52 bilhão foi investido. Não foi possível recolocar a engrenagem da máquina para funcionar na íntegra e 42% das obras no Acre ficaram paralisadas.

Para Nilo Lima, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, o prejuízo guarda relação direta com o cidadão. “O maior prejuízo é não entregar essas obras para a sociedade; é não entregar o resultado daquilo que se planejou”, avaliou.

O maior prejuízo é não entregar essas obras para a sociedade; é não entregar o resultado daquilo que se planejou...

Nilo Lima Bezerra

Educação básica é setor mais prejudicado no Acre

Das 94 obras federais paralisadas no Acre, 26 são relativas à Educação Básica. É problema na relação direta entre o Governo Federal e os prefeitos. Uma parte da Educação Básica nos municípios é custeada pelo Governo Federal. Basicamente, são obras de creches, escolas, quadras esportivas nas escolas.

Quando o Governo Federal abre edital para que os municípios acessem algum tipo de ação, ao fazer adesão ao programa, automaticamente, uma parte do investimento já cai na conta da prefeitura. Geralmente, 20% do valor da obra. A maior parte das obras que estão inacabadas no Acre, sobretudo as da Educação Básica, é de 2011, 2012, 2013. “É tudo da época do PAC”, confirma Marcus Frederick Freitas de Lucena, coordenador Executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac). “O PAC cuidou de infraestrutura e saneamento, mas foi ampliado para a Educação e Saúde. Só que quando ampliaram para a Educação, fizeram com uma metodologia diferenciada”.

De acordo com o coordenador Executivo da Amac, o município aderia. “Automaticamente, era fornecida uma ata para uma empresa que, na época, era uma empresa que ganhou [licitação] nacional, ela vinha para o Estado e isso tudo sem a relação tão direta com o município. Só que as empresas que fizeram isso, a maioria não conseguiu executar e aí virou esse elefante branco dentro dos nossos municípios e no Estado”.

Para a Amac, a maior dificuldade tem sido, justamente, a retomada dessas obras. Quase todos os anos, o Governo Federal reabre o processo. “Eles refazem as planilhas, alterando alguns componentes da construção, como modelo de forro, telha, piso, diversas outras coisas e isso gera problemas para executar porque eles têm a ideia de que a mesma execução que é feita em São Paulo, Rio de Janeiro, em Brasília, é feita no Jordão, é feita em Santa Rosa, é feita aqui no Acre e não é”, critica o coordenador Executivo da Amac.

Além das dificuldades dos insumos que deveriam observar a Geografia e a Cultura da região, como lembrou Marcus Frederick Freitas de Lucena, há também o problema da logística. Mas foi um erro que não tem a digital exclusiva do Governo Federal. “Não é uma fala de defesa dos municípios. É uma fala de natureza técnica: o único erro que os municípios tiveram nesse processo aí foi o erro de aderir a algumas atas e alguns métodos construtivos que no nosso estado não são usuais. Muitas vezes, não apenas para o nosso Estado, mas para a região Norte. Aí quando você adere, você é obrigado a cumprir”.

Na prática, uma obra que é orçada em Brasília em R$ 2 ou R$ 3 milhões, aqui no Acre será o dobro desse valor, aproximadamente. “Só que o Governo Federal não tem essa visão e sobra para quem? Para o município dar a contrapartida. E aí é a desgraça que pairou em cima dos nossos municípios aqui que é essa parte da Educação Básica, na construção de quadras, creches e escolas com método construtivo não usual para a nossa região”.

Marcus Frederick, coordenador Executivo da Amac, responsabiliza Governo Federal por mudança de método e padrões de planilhas que desrespeitam Geografia e dificuldade logística de garantir chegada de insumos em regiões de difícil acesso

Setores das obras paralisadas no Acre

Educação Básica

Quantidade

Outros

Quantidade

Saneamento

Quantidade

Saúde

Quantidade

Agricultura

Quantidade

Esporte

Quantidade

Turismo

Quantidade

Infraestrutura de Transporte (Dnit)

Quantidade

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Quantidade

Educação profissional e tecnologia

Quantidade

Educação Superior

Quantidade

Habitação

Quantidade

Educação Básica

Quantidade: 26

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Quantidade: 25

Outros

Quantidade: 10

Saneamento

Quantidade: 9

Saúde

Quantidade: 8

Esporte

Quantidade: 6

Turismo

Quantidade: 4

Infraestrutura de Transporte (Dnit)

Quantidade: 2

Agricultura

Quantidade: 1

Educação Profissional e Tecnologia

Quantidade: 1

Educação Superior

Quantidade: 1

Habitação

Quantidade: 1

Rondônia tem segundo menor percentual de obras inacabadas do NO

O Estado de Rondônia tem o segundo menor percentual de obras federais paralisadas na região Norte. Das 298 obras do Governo Federal no Estado vizinho, 107 estão paradas. Os 35,9% resultam em R$ 402,6 milhões que não circulam por lá.

“Vamos reparar que Rondônia é um Estado em que circula mais dinheiro, há mais obras paralisadas, em números absolutos, do que o Acre, mas a quantidade de dinheiro que deixa de circular é menor do que a daqui”, compara Nilo Lima, da Controladoria Regional da União no Estado do Acre.

O cenário comparativo também sugere que o metro quadrado da construção civil em Rondônia é mais barato do que o praticado no Acre.

As características das obras paralisadas de Rondônia seguem o mesmo perfil do Acre: Educação Básica é a mais prejudicada, seguido de Saúde e Mobilidade Urbana.

Obras federais paralisadas no NO

Acre

41% | Obras: 94

Amapá

45,6% | Obras: 104

Amazonas

47,1% | Obras: 304

Pará

59,1% | Obras: 674

Rondônia

35,9% | Obras: 107

Roraima

28,2% | Obras: 57

Tocantins

52,6% | Obras: 291

Acre

0 %

Obras

Amapá

0 %

Obras

Amazonas

0 %

Obras

Pará

0 %

Obras

Rondônia

0 %

Obras

Roraima

0 %

Obras

Tocantins

0 %

Obras

Quase três anos

Sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) é símbolo do descaso com dinheiro público: iniciada em abril de 2021, a obra tem como fonte financiadora o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi orçada pelo Governo do Estado em R$ 5,3 milhões e deveria ter sido entregue em oito meses. Já está há quase três anos inacabada. Por ter fonte financiadora diversa do Governo Federal, a obra do Imac não faz parte da fiscalização da Controladoria Regional da União no Estado do Acre e nem do Tribunal de Contas da União.