Educação básica é setor mais prejudicado no Acre
Das 94 obras federais paralisadas no Acre, 26 são relativas à Educação Básica. É problema na relação direta entre o Governo Federal e os prefeitos. Uma parte da Educação Básica nos municípios é custeada pelo Governo Federal. Basicamente, são obras de creches, escolas, quadras esportivas nas escolas.
Quando o Governo Federal abre edital para que os municípios acessem algum tipo de ação, ao fazer adesão ao programa, automaticamente, uma parte do investimento já cai na conta da prefeitura. Geralmente, 20% do valor da obra. A maior parte das obras que estão inacabadas no Acre, sobretudo as da Educação Básica, é de 2011, 2012, 2013. “É tudo da época do PAC”, confirma Marcus Frederick Freitas de Lucena, coordenador Executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac). “O PAC cuidou de infraestrutura e saneamento, mas foi ampliado para a Educação e Saúde. Só que quando ampliaram para a Educação, fizeram com uma metodologia diferenciada”.
De acordo com o coordenador Executivo da Amac, o município aderia. “Automaticamente, era fornecida uma ata para uma empresa que, na época, era uma empresa que ganhou [licitação] nacional, ela vinha para o Estado e isso tudo sem a relação tão direta com o município. Só que as empresas que fizeram isso, a maioria não conseguiu executar e aí virou esse elefante branco dentro dos nossos municípios e no Estado”.
Para a Amac, a maior dificuldade tem sido, justamente, a retomada dessas obras. Quase todos os anos, o Governo Federal reabre o processo. “Eles refazem as planilhas, alterando alguns componentes da construção, como modelo de forro, telha, piso, diversas outras coisas e isso gera problemas para executar porque eles têm a ideia de que a mesma execução que é feita em São Paulo, Rio de Janeiro, em Brasília, é feita no Jordão, é feita em Santa Rosa, é feita aqui no Acre e não é”, critica o coordenador Executivo da Amac.
Além das dificuldades dos insumos que deveriam observar a Geografia e a Cultura da região, como lembrou Marcus Frederick Freitas de Lucena, há também o problema da logística. Mas foi um erro que não tem a digital exclusiva do Governo Federal. “Não é uma fala de defesa dos municípios. É uma fala de natureza técnica: o único erro que os municípios tiveram nesse processo aí foi o erro de aderir a algumas atas e alguns métodos construtivos que no nosso estado não são usuais. Muitas vezes, não apenas para o nosso Estado, mas para a região Norte. Aí quando você adere, você é obrigado a cumprir”.
Na prática, uma obra que é orçada em Brasília em R$ 2 ou R$ 3 milhões, aqui no Acre será o dobro desse valor, aproximadamente. “Só que o Governo Federal não tem essa visão e sobra para quem? Para o município dar a contrapartida. E aí é a desgraça que pairou em cima dos nossos municípios aqui que é essa parte da Educação Básica, na construção de quadras, creches e escolas com método construtivo não usual para a nossa região”.
