O decreto suspende novas contratações de consultorias, aditivos contratuais que impliquem em acréscimos de valores, novos contratos de locações de imóveis, criação de grupos de trabalhos com gratificações, além de outras medidas.
Outra medida é uma redução de, no mínimo, 10% em despesas com aquisição de papéis e materiais de consumo e expediente, serviços de telefonia, locação de veículos, serviços de publicidade, vigilância e manutenção. As contas públicas de água e energia também deverão ter redução de 5%, conforme o decreto.
A realização de eventos que envolvam novas contratações de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, também foram suspensas.
Também foi suspensa a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do município de Manaus, inclusive no exterior, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada justificadas e premiações.
De acordo com o decreto, as suspensões levam em consideração uma “necessidade de estabelecer diretrizes e medidas de contensão de despesas”, além de “uma necessidade de garantir o equilíbrio das contas públicas, em razão da frustração de arrecadação das principais transferências constitucionais durante o exercício de 2023.
