A Secretaria de Fazenda do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 15, o demonstrativo do repasse de arrecadação aos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA.
Conforme a tabela, os municípios do estado receberam juntos mais de R$ 41 milhões oriundos dos dois tributos no último mês de janeiro.
Os valores são diferentes para cada município. No caso do ICMS, constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios.
Já no caso do IPVA, os valores são divididos da seguinte forma, 50% é destinada ao Estado e 50% ao Município onde o veículo está licenciado.
Rio Branco recebeu a maior fatia dos dois impostos, cerca de R$ 18 milhões. No caso do IPVA, por exemplo, como a capital acreana possui a maior frota do estado, recebeu quase 67% de todo o imposto arrecadado, cerca de R$ 6,1 milhões.
