Agora, o primeiro processo está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguardando análise da Procuradoria Geral Eleitoral. Posteriormente, será devolvido para a relatora que poderá pedir a data para julgamento.
Governador de Roraima desde 2018, Antonio Denarium (PP) acumula três cassações no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). De modo geral, o órgão cassou Denarium por praticar condutas vedadas aos agentes públicos em período em eleitoral.
Agora, o primeiro processo está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguardando análise da Procuradoria Geral Eleitoral. Posteriormente, será devolvido para a relatora que poderá pedir a data para julgamento.
Já os demais processos estão no TRE-RR aguardando julgamento dos recursos protocolados pelo governador. O governador segue no cargo enquanto o TSE não julgar as cassações. Desse modo, caso o TSE confirme uma das três ações, o TRE vai realizar novas eleições em Roraima.
Primeira cassação do governador
O TRE cassou o governador de Roraima no dia 14 de agosto de 2023, por 4 a 3 votos, após constatar a distribuição de cestas básicas durante 2022, ano de eleição.
Conforme a denúncia protocolada pelo partido Avante, o governador criou o programa Cesta da Família e iniciou a distribuição de alimentos nos municípios do Estado, com agravante que o programa já existia com o nome Renda Cidadã e atendia 10 mil pessoas. Com a mudança de nome, o programa passou a atender mais de 50 mil pessoas.
A Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar social (Setrabes), administrada pela cunhada de Denarium, Tânia Soares, é a responsável pelos dois programas.
Denarium é cassado pela segunda vez
No dia 7 de dezembro do ano passado, o TRE cassou Denarium pela segunda vez após denúncia do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de se beneficiar politicamente com o programa Morar Melhor.
Em síntese, a iniciativa iniciou em outubro de 2021 e consistia em reformar a casa de pessoas de baixa renda. No ano seguinte, ano de eleição, Antonio Denarium disse que iria aumentar o recurso do programa para fazer mais reformas por mês.
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