A 2ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste emitiu a Portaria de Instauração nº 000010, dando início ao Procedimento Preparatório n° 2023.0010.003.32105, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na fixação dos valores das diárias destinadas aos vereadores do município.
A investigação surge em meio a informações que indicam que tais valores são superiores aos destinados ao Governador e Vice-Governador do Estado.
Sem emitir juízo de valor, a Promotoria busca esclarecer os critérios adotados para a determinação desses montantes e avaliar se há conformidade com as práticas estabelecidas.
O foco da apuração é buscar informações que esclareçam os critérios e fundamentos por trás da fixação dessas diárias, proporcionando transparência e elucidando eventuais questionamentos da comunidade local.