Servidores recém-nomeados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam sido usados no esquema de espionagem ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Três desses novatos são apontados como participantes da tentativa de vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), os agentes novatos da Abin eram obrigados a realizar consultas no software israelense FirstMile para verificar a localização de alvos apontados por delegados da PF que faziam parte da cúpula da Abin entre 2019 e 2022.
A suspeita é que a cúpula da Abin de Bolsonaro se aproveitava da situação dos servidores recém-nomeados, em estágio probatório, para conseguir as consultas ilegais.
Um dos esquemas de espionagem ilegal apontado pela PF foi a tentativa de vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à advogada Nicole Fabre, da ONG Anjos da Liberdade.
Nicole fazia lobby contra uma portaria do Ministério da Justiça que limitava o contato presencial entre advogados e detentos em presídios federais. Segundo a PF, o objetivo da chamada “Abin paralela”, nesse caso, era alimentar a difusão de fake news contra os magistrados, sugerindo uma ligação do PCC com o STF.
Consultas impostas a novatos
Boa parte das consultas no software FirstMile foi feita por servidores recém-nomeados da Abin, de acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) do dia 22 de janeiro, baseado em pedido da PF.
Essas consultas foram impostas aos novatos, sem seguir os protocolos exigidos pela Agência, que são os chamados planos de operações, ordens de busca e pedidos de conhecimento, segundo a corporação.
“[As consultas] eram feitas, portanto, no mais das vezes, sem ordens formais, prevenindo-se rastro material das atividades ilícitas”, diz trecho do parecer da PGR.
O contrato para uso do software, assinado com a empresa Cognyte Brasil S.A., permitia até 11 mil consultas por ano, o que gera o potencial de até 33 mil consultas no prazo de três anos, período de vigência do contrato.
A Polícia Federal apontou, por exemplo, os nomes de quatro servidores que teriam feito consultas no FirstMile para a espionagem ilegal que tentava ligar PCC e STF. Dos quatro citados, três são servidores que entraram no último concurso, de 2018.
Por outro lado, o advogado Ricardo Wright Minussi Macedo, assistente do senador Alan Rick (União Brasil – AC), seria responsável por consolidar o relatório falso com as informações coletadas de maneira ilegal, denominado “previa mini docx”.
Núcleo político
A Polícia Federal realizou ações nos dias 25 e 29 de janeiro, cumprindo mandados de busca e apreensão relacionados à investigação sobre a “Abin paralela”.
Na quinta-feira, os alvos foram policiais federais que faziam parte da diretoria da Abin durante o governo Bolsonaro, incluindo o então diretor da Agência, Alexandre Ramagem.
Já na última segunda, houve buscas em endereços do filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), além de assessores dele, de Ramagem e um militar que seria ligado ao esquema. Carlos é suspeito de receber informações do esquema ilegal de espionagem.
Outro lado
A reportagem tenta contato com os agentes da Abin citados na investigação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Em nota, o senador Alan Rick, chefe do investigado Ricardo Minussi, disse que considera inaceitáveis tentativas de ligar o parlamentar a um assessor que prestou serviço para a Abin.
“O senador expressa preocupação com o desrespeito às prerrogativas de cada poder, destacando que as funções exercidas pelo seu assessor jurídico não permitem ingerências em suas decisões parlamentares”, escreveu. A reportagem tenta contato com Minussi.
