O Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre, que representa os tabelionatos do estado, divulgou um levantamento que comprova o aumento histórico de registro de cyberbullying e bullying em cartórios de notas no estado em 2023.
Segundo o Colégio, em 2020, foram 109 documentos; em 2021, 176 documentos; em 2022, 197; já em 2023, 353 documentos foram registrados. Os registros são feitos para autenticar provas que podem ser usadas em tribunais, no caso de denúncias.
A divulgação dos dados coincide com a sanção da Lei Federal de n° 14.811/24 – versão final da Lei de Proteção à Infância e Adolescência –, que atualiza a legislação brasileira e tipifica as práticas de bullying e cyberbullying como crimes, além de tornar hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado e exploração de crianças e adolescentes.
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