Acre é condenado a pagar R$ 219 mil à mulher presa por engano

A acreana Janaína Araújo Silva, de 26 anos, deve receber do Estado uma indenização de R$ 219,5 mil por ter passado 5 meses presa, injustamente, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

Janaína foi presa em 2020 ao ser confundida com uma mulher, de mesmo nome, foragida da justiça de Belém, no Pará. O erro da justiça só foi notado pelas autoridades quando a mãe tentou fazer o cadastro de visitante no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e verificou-se que as informações não eram compatíveis com as da mãe da foragida.

Por todo o transtorno, em novembro de 2022 a Justiça determinou que o Estado desse, a título de indenização, R$ 150 mil à Janaína. Contudo, o Estado ingressou com recurso em dezembro de 2023 para anular o pagamento. Ao avaliar o recurso, a Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul não só negou o seu provimento como determinou a correção do valor da indenização, que chegou ao valor total de R$ 219,5 mil.

Em entrevista ao site G1, a jovem falou sobre as consequências da prisão equivocada. “Sou estudante, perdi mais de um ano de estudo e um emprego que minha irmã ia conseguir para mim, além de muitas coisas que poderia ter aproveitado. Não tinha ansiedade, problemas para dormir e passei a ter durante esses meses. Estou à base de remédios”, conta ela.

O Iapen disse que a instituição responsável pela identificação e encaminhamentos de pessoas presas é a Polícia Civil. Segundo o Tribunal de Justiça do Acre, o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral. A Polícia Civil disse ao G1 que não existem registros de prisão relacionados ao caso.