O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou um extrato de contrato n° 01/2024 com a empresa Estau Assessoria Empresarial LTDA, no valor de R$ 600 mil destinados a serviços de agenciamento de viagens. O documento foi assinado pelo presidente da corte, conselheiro Ribamar Trindade e divulgado na edição do Diário Eletrônico dessa terça-feira, 23.
De acordo com o extrato do contrato, a empresa, de propriedade de Thiago Roberto da Silva, foi fundada em maio de 2013 e fica localizada na cidade de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, Sul do país. A “Estau” deverá prestar serviços de emissão de passagens nacionais, internacionais e intermunicipais com serviços de reservas, marcação, cancelamento, endosso, remarcação, entrega de bilhete eletrônico de passagem aérea e outras demandas da Corte de Contas do Estado do Acre.
A portaria destaca que o contrato, quando formalizado, deverá ter vigência a partir de janeiro deste ano e término no exercício financeiro, não se referindo em data específica. A fonte de despesas é recursos próprios do órgão controlador.
O que diz o TCE
Ao ac24horas, a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas informou que o processo licitatório teve como modalidade o pregão na forma eletrônica, que, segundo a nota, amplia a competitividade, cumprindo os princípios da Isonomia, Transparência e Publicidade – na forma exigida pela Legislação.
O órgão explicou ainda que participaram do certame mais de 25 empresas, de diversos estados, tendo como vencedor a empresa Estau Assessoria Empresarial LTDA. “Que apresentou melhor proposta, de modo que atendeu às exigências do edital”, diz trecho da nota.
Contato com representante da empresa
Procurado pela reportagem nessa terça, o representante da agência, Thiago Roberto da Silva, foi indagado sobre o processo de licitação, contudo, ao tomar conhecimento do assunto, não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.