O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discutirá o uso de IA (inteligência artificial) nas eleições municipais de 2024 em audiência pública na 5ª feira (25.jan.2024). A iniciativa do tribunal, no entanto, não exclui a necessidade de a Câmara legislar sobre o assunto. É o que acredita Marcelo Senise, profissional do marketing especialista em inteligência artificial, entrevistado pelo Poder360.
A minuta divulgada pelo TSE sugere proibir conteúdo “fabricado ou manipulado” com inteligência artificial na propaganda eleitoral. A resolução também propõe a penalização pela divulgação de “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” a partir do uso da ferramenta. Leia a íntegra (PDF – 33 MB).
Para Senise, as sugestões do TSE são “equilibradas” e protegem as campanhas eleitorais, sem inviabilizar a tecnologia de evoluir. No entanto, não são suficientes e representam apenas “uma legislação mínima capaz de dar algum equilíbrio” ao pleito de 2024.
Na visão do especialista, a norma não impedirá a circulação de fake news e a manipulação de conteúdo, mas oferece segurança jurídica. “A norma pode não evitar que a coisa aconteça, mas você poderá recorrer ao judiciário para evitar um dano”, declarou o marqueteiro.
Senise participou de uma reunião da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação da inteligência artificial.
Ele revela que, nos bastidores, atores que participaram do debate querem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), declare regime de urgência para assuntos de IA pertinentes à comunicação e as eleições. O objetivo é aprovar um conjunto mínimo de regras que sirvam de base para o TSE baixar as próprias normativas.
“Na prática, seria antecipar as regras de 2026 para as eleições de 2024”, afirma Senise. O marqueteiro diz acreditar que os congressistas estão convencidos da urgência da legislação, mas não têm um líder para encabeçar a pauta e, por isso, querem uma audiência com o presidente da Câmara. Para ele, a Casa “dormiu no ponto”.
IA NO CONGRESSO
Limites para a inteligência artificial estão sendo debatidos por congressistas tanto no Senado quanto na Câmara. Há um consenso entre deputados e senadores de que é preciso definir regras a fim de conter danos nas eleições municipais de outubro.
A maior preocupação são as deep fakes ou conteúdos falsos produzidos a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais sejam usados na campanha eleitoral –assim como aconteceu nas eleições presidenciais da Argentina em 2023.
Apesar da urgência por causa do pleito, o PL (projeto de lei) 2.338 de 2023, em apreciação no Senado, deve ter regras mais amplas e não focadas só em campanhas eleitorais. O texto, que foi apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio de 2023, deve ser votado até abril no Senado.
Eis alguns trechos da entrevista:
-IA como ferramenta – “Estamos insistindo nessa pauta porque isso afeta todos os setores da sociedade. É algo que não podemos barrar. Costuma dizer que é como um bisturi: nas mãos de um médico, salva vidas, nas mãos de um bandido, tira”;
-venda de bancos de dados – “Uma das sugestões do TSE é a de proibir a venda de bancos de dados. Tenho a impressão de que isso vai estimular a venda clandestina, por isso acho que deveria haver regras para limitar, e não proibir”;
-termômetro para as eleições de 2024 – “Teremos eleições assintomáticas, fora do comum, teremos muitas deep fakes, inclusive de pessoas que não são nem engajadas na campanha”;
-IA nas eleições argentinas – “O que aconteceu na Argentina pode acontecer aqui. Nossa democracia é jovem, sólida, mas em amadurecimentos. Por isso, estamos expostos e nosso arcabouço político é muito frágil”;
-como combater – “Tecnologia se combate com mais tecnologia. Nós temos uma legislação que dá cadeia, mas ainda há muitas fake news correndo. O TSE precisa investir em tecnologia”.
Fonte: Poder360