A ligeira alta no número de funcionários públicos em 2023, a 1ª em 6 anos, repete um padrão bem conhecido desde a redemocratização: governos do PT têm recuperação no número total de trabalhadores federais enquanto governos de outros partidos promovem cortes.
O governo federal terminou o ano de 2023 com 572 mil funcionários públicos civis, indicam dados atualizados na 5ª feira (18.jan.2024) pelo Painel Estatístico de Pessoal.
São 6.874 funcionários a mais em relação a dezembro de 2022. É o 1º aumento em 6 anos.
Desde a redemocratização, todos os governos petistas aumentaram o número de funcionários públicos. E todos os outros governos, reduziram.
No longo prazo, desde a redemocratização, houve diminuição no número de funcionários públicos federais, que eram 713 mil no fim de 1989. Isso se deu ao mesmo tempo em que atribuições de políticas públicas foram sendo transferidas para os municípios.
Nas cidades, por outro lado, o número de funcionários públicos triplicou: foi de 2 milhões em 1989 para 6,5 milhões em 2019, de acordo com levantamento da plataforma FGV Municípios.
Somando os funcionários públicos de todas as esferas e de todos os poderes, o Estado Brasileiro tinha 11,3 milhões de funcionários no serviço público em 2021, de acordo com dados da Pnad Contínua compilados pela ONG República.org. Ou seja, 12,45% da população calculada para a época.
O número não é considerado alto. É metade da média de 24,5% dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
REDUÇÃO DO FUNCIONALISMO NOS ÚLTIMOS ANOS
Como a maioria dos funcionários federais tem estabilidade, a redução foi feita por meio da não reposição de empregados públicos que se aposentam. Foi essa a estratégia de Fernando Henrique Cardoso e do governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do governo passado, festejou o corte de quadros, dizendo que isso criava um ambiente de maior produtividade e que ao menos R$ 20 bilhões foram economizados (valor que considera cortes feitos por Temer).
Para o governo atual, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, os cortes foram longe demais. Em resposta a questionamento do Poder360 sobre o aumento de funcionários, o Ministério da Gestão afirmou que teve de aumentar o número de funcionários por conta da “disfuncionalidade causada pela falta de reposição de servidores durante os últimos 6 anos“.
Helena Wajnman, diretora-executiva da ONG República.org, diz que de fato há necessidade de reposição em alguns órgãos públicos. Afirma, no entanto, que a decisão de repor ou não deve ser técnica e deve haver mais transparência em relação a quais ramos do serviço público de fato precisam ou não de mais quadros.
“A reposição não tem que ser feita por princípio. Tem que ser feita por necessidade. Inevitavelmente, algumas funções perdem o seu sentido. Em outras, é necessário reposição, mas essa tem de ser uma decisão feita de forma transparente“, diz Wajnman.
“Muito mais importante do que analisar número de funcionários, é entender quais órgãos precisam de pessoal. Precisamos de mais diagnósticos transparentes de onde sobram e de onde faltam funcionários e quais são os quantitativos”, complementa.
A diretora da República.org elogia o modelo de concurso unificado, o chamado “Enem dos Concursos”, que deve ofertar 6.640 vagas neste ano. “Traz alguns avanços. Um dos principais é a possibilidade de maior diversidade regional na aplicação das provas, com taxa de inscrição mais barata e a possibilidade de ingresso para carreiras distintas”, afirma.