O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), Clóvis Monteiro Gomes, disse nesta segunda-feira, 15, em entrevista à TV 5, que o Estado deve arrecadar com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2024, cerca de R$ 139 milhões de reais – oriundos dos mais de 260 mil veículos existentes nos 22 municípios acreanos.
O secretário-adjunto ressaltou que o valor arrecadado deverá ser restituído aos cofres do estado e município – sendo dividido 50% para cada um. “O IPVA é um imposto de competência do Estado, porém, é dividido, 50% ao estado e 50% ao município onde o veículo é emplacado, então, o município é parceiro nosso na arrecadação”, explicou.
Gomes disse ainda que ao entrar nos cofres públicos o valor da arrecadação não é vinculado à manutenção de vias, mas sim, a critério de uso dos gestores públicos. “Não ocorre vinculação. O gestor utiliza da forma que achar melhor”, comentou.
O gestor também ressaltou que esse ano a novidade é a isenção aos proprietários de motocicletas de até 170cc e pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo com veículos avaliados em até R$ 120 mil.
Clóvis Monteiro Gomes, reforça que o valor integral do imposto pode ser parcelado em três vezes, sendo que há desconto de 10% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Os prazos para pagamento são estabelecidos de acordo com o algarismo final da placa.
O boleto para pagamento das taxas pode ser impresso por meio do site do Detran ou de forma presencial na autarquia. Também é possível retirar o documento nas agências da Sefaz de cada município. O pagamento também pode ser feito por meio do Pix.
