A nova onda de furto de fios em Rio Branco – apesar de constantes operações policiais contra o crime – escancara problemas de incompatibilidade das penas com as necessidades públicas reais e das prioridades da Segurança Pública do Acre, que se divide entre o combate de crimes contra a vida e pequenos delitos.
O ac24horas ouviu o comandante do 2° Batalhão da Polícia Militar do Acre, tenente-coronel Felipe Russo, que, ao mesmo tempo em que combate organizações criminosas em bairros periféricos do segundo distrito de Rio Branco, tem que dividir seu efetivo para atender furto de fios no recém-reformado canteiro central ao longo da avenida Chico Mendes.
Foto: imagem mostra base da baliza cavada por criminosos I Whidy Melo/ac24horas
Conforme denúncia apresentada pelo ac24horas recentemente, dezenas de balizadores e postes de energia no segundo distrito da capital estão inoperantes porque, num esforço disciplinado, marginais cavam os canteiros até alcançar os fios para cortá-los, enquanto estão energizados. O cobre retirado, segundo investigações da Polícia Civil, é levado para sucatões irregulares.
Segundo a Zeladoria Municipal de Rio Branco, que faz a manutenção da iluminação pública, os prejuízos são constantes, tanto pelas inúmeras reposições de material, quanto pelo tempo e pessoal gasto com serviços repetitivos.
Perguntando sobre como a Polícia Militar trabalha para coibir este tipo de crime, Felipe Russo explicou não só a dificuldade de flagrá-lo, como a ineficiência do sucesso da prisão. “Esses criminosos são, no geral, dependentes químicos em situação de rua. Deitam-se na rua, fingem que estão dormindo e depois que passa a viatura da polícia, vão ao canteiro, cavam, e levam os fios. Mesmo que a gente consiga pegá-los, levando em flagrante, não passam nem 24 horas. Saem na audiência de custódia porque a pena para o crime de furto é insignificante. Percebendo isso, reincidem no crime. Infelizmente é vantajoso cometer furtos no Brasil, não acontece nada, compensa. Muitas vezes, apesar de esses criminosos serem conduzidos com todos os direitos garantidos, chegam na audiência de custódia e dizem que foram torturados, que apanham, e mesmo sem apresentar lesão, com exame de corpo e delito desfavorável a acusação, o criminoso é liberado e a guarnição é que fica respondendo processo administrativo por tortura”, disse Russo.
A complexa situação já repercute em Brasília, principalmente de políticos advindos da segurança pública, por ser problema em todo o país. Do Acre, o deputado federal Coronel Ulysses diz que trabalha para a implementação de leis que realmente façam sentido. No caso do furto, a mudança da legislação aconteceu primeiro para o crime de receptação.
Foto: deputado federal Coronel Ulysses Araújo I Assessoria/cedida
“Alteramos o art. 180, do Código Penal, que trata da receptação, mas incluímos um dispositivo que trata especificamente do crime de receptação qualificada de cabos e equipamentos de serviços essenciais, que não existia no Código Penal. Daí, com o texto aprovado [que estipulou a pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa], a Câmara dobrou a pena para esse tipo de crime. Fizemos isso por entendermos que o receptador é tão criminoso [ou até mais] que o próprio autor do furto”.
Segundo Ulysses, além da questão da pena branda para o crime de furto, uma pequena parte do judiciário é garantista em excesso, o que favorece o criminoso. “Muitos avançam sobre direitos coletivos, patrocinando a proteção excessiva ao indivíduo, mesmo diante do mal que ele causou à sociedade. Isso muitas vezes vai contra o interesse social”, disse o deputado ao ac24horas.
O tenente-coronel Felipe Russo acredita que precisa haver uma reforma nas leis, porque, segundo ele, do jeito que está não há dissuasão ao cometimento do crime. “As novas leis têm que fazer com que uma pessoa desista da ideia do ato criminoso em razão da punição, com rigidez. Quanto à dependência química, essas pessoas têm que ser tratadas de forma compulsória, porque são doentes. Não tem como essas pessoas ficaram a esmo, em liberdade, porque a omissão de outros órgãos sempre cai no colo da Polícia Militar e por fim, na sociedade. Se o Judiciário quiser endurecer, ter uma postura mais combativa, poderiam, mas infelizmente não vemos isso. Temos que repensar no que queremos para o futuro, em que mundo queremos deixar para os nossos filhos”, conclui.