Uma ação de rescisão contratual de locação com cobrança de aluguéis atrasados e pedido de despejo foi protocolada em dezembro na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco nesta semana contra o empresário Neto Brito, dono do gastrobar de luxo, Paradiso Golden, que foi inaugurado recentemente em novembro do ano passado.
Na minuta protocolada, o empresário Ernandes Negreiros, proprietário e locador do imóvel comercial localizado na Avenida Getúlio Vargas, n. 2.598, Bosque, onde se localiza o gastrobar, cobra mais de R$ 83 mil referentes a alugueis atrasados.
Os advogados do locador alegam que o referido imóvel foi objeto de contrato de locação entre as partes, firmado em 01 de setembro de 2020, com prazo de 36 meses, encerrando-se em 31 de agosto de 2023. O valor inicial certo e ajustado do aluguel foi de R$ 7.000,00 mensais, com vencimento até o 5º dia útil de cada mês. Além disso, ficou estipulado ser de responsabilidade de Neto Brito, além do pagamento dos aluguéis, as taxas de água, esgoto, luz e imposto predial. Para o caso de inadimplemento dos alugueres, foi estipulado em contrato a multa de 10% sobre o valor devido, acrescidos de 2% de juros ao mês, além da correção monetária a contar do inadimplemento.
Na ação, a defesa revela que o contrato afirma que em caso de atraso do pagamento dos aluguéis em mais de 02 meses consecutivos ou intercalados, o contrato poderá ser reincidido, sem direito a indenização ao locador, ensejando a imediata desocupação de devolução do imóvel, em condições operacionais de funcionamento, ressalvadas os desgastes naturais.
Apesar do espaço ter sido recentemente reformado e ter mudado o nome e fachada de Tardezinha Fish e Grills para Paradiso Golden, as clausulas expressas em contrato, destacam que o locatário não possui direito a qualquer tipo de indenização (as quais as benfeitorias estão inclusas). O contrato poderá ser reincidido, sem direito a indenização ao locador.
Na minuta, os advogados do dono do espaço afirmam que no corrente exercício de 2021 a empresa de Neto Brito incidiu em diversos atrasos contratuais pelo não pagamento de aluguéis e IPTU, vindo as partes a praticarem diversas negociações, a fim de manterem o negócio jurídico praticado.
Em novembro do corrente ano as partes renegociaram os débitos anteriores a junho/23, por meio de 03 cheques da requerida, com vencimento para 04/07/2023, no valor de R$ 7.500,00, 11/07/2023 no valor de R$ 7.000,00 e 18/07/2023, no valor de R$ 7.000,00, totalizando a quantia de R$ 21.500,00 em aluguéis devidos. Ocorre que os cheque foram devolvidos sem saldo para pagamento, conforme se observa no motivo bancário no verso dos cheques, permanecendo a empresa locatária em mora permanente e constante até o momento, sem qualquer retorno, desocupação e devolução do imóvel. “Não obstante, ao débito negociado por meio de cheques, a requerida também não pagou com o aluguel mensal de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023”, ressalta trecho da ação.
A Empresa de Ernandes notificou Neto Brito de forma extrajudicial presencialmente e pelos Correios, por meio de AR – Carta Registrada, com aviso de recebimento positivo, informando da rescisão do contrato de aluguel, da intenção de vistoria e retomada do imóvel, pagamento dos débitos devidos e constituindo o devedor em mora, mas o devedor não se manifestou.
Mesmo com o prazo de locação encerrando em 31 de agosto de 2023, não havendo qualquer previsão de renovação automática, no entanto, a empresa de Neto Brito se recusa em devolver o imóvel a autora e pagar os débitos existentes, o que vem causando um enorme prejuízo a empresa autora.
O ac24horas procurou o empresário Neto Brito para que ele se manifestasse sobre o assunto. Ao visualizar as mensagens por WhatsApp, Neto afirmou que enviou as perguntas da reportagem para o dono do espaço, o empresário Ernandes Negreiros, que afirmou em resposta por mensagem que as partes entraram em negociação. “Boa tarde. Diz que no intervalo da ação judicial você já entrou em negociação com o proprietário”, disse Ernandes em mensagem direcionada a Brito.
O ac24horas disponibiliza o print com as conversas com o empresário Neto Brito, que compartilhou uma conversa com Ernandes Negreiros
Após mostrar o print, Neto Brito afirmou que Ernandes “pediu retirada [do processo] semana passada” e aproveitou para frisar: “Fala para o Marcão que essa matéria passou batido”, provavelmente se referindo ao empresário Marcos Vinicius, dono do Paris Garden, onde Neto era sócio até o ano passado.
A reportagem imediatamente ligou para Ernandes, que confirmou que uma conversa para a próxima semana foi marcada. “Estamos em negociação, se tudo der certo, vamos poder até renovar o contrato. Vou conversar com os meus outros sócios sobre isso. Estou saindo de uma dengue forte e minha cabeça não está tão boa”, disse. Perguntado se a ação será retirada da justiça, o empresário reforçou que isso ocorrerá se de fato acontecer um acordo.
Como a ação ainda não foi retirada, o processo foi distribuído para o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho.
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