Parte da bancada federal do Acre defende requerimento contra obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 em crianças

Após deputados de oposição ao governo federal apresentarem na última semana um requerimento de urgência para a tramitação da proposta que pretende derrubar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em menores de 5 anos, parte da bancada federal do Acre foi procurada pela reportagem do ac24horas e se manifestou favorável ao requerimento, porém, defenderam a importância da imunização.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023 é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi apresentado em dezembro de 2023. O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais, como a necessidade de análise da matéria em comissões. Acerca do assunto, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) assinou o requerimento e afirmou que apesar dele e sua família terem tomado todas as vacinas, é contra a decisão de obrigatoriedade exigida pelo Estado. “Sou favorável a vacina, tomei todas as vacinas e meus filhos também, só que quem tomou a decisão foi eu. Sou contrário ao Estado querer obrigar as crianças a se vacinarem. Entendo que os pais são responsáveis e não o Estado obrigar, sou contra a obrigatoriedade, por isso assinei para derrubar essa medida da União”, declarou.

A imunização contra Covid para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade passou a ser obrigatória e foi incorporada no Calendário Nacional de Vacinação no dia 1º de janeiro, nesse contexto, o médico e deputado federal Fábio Rueda (União Brasil) conversou sobre o tema polêmico, garantido, de antemão, que assinou o documento, porém, segundo ele, as vacinas são de extrema importância para a sociedade, mas, não concorda que a decisão do Estado em tornar obrigatório a imunização. “Não quero ser simplista, mas para essa questão referente a obrigatoriedade da vacina para o COVID-19 em crianças não entendemos como a melhor estratégia. Sou a favor das vacinas e entendo que o PNI (Programa Nacional de Imunização) é um avanço e referência mundial”, disse.

Entretanto, na questão do combate ao COVID-19, Rueda revelou que os estudos disponíveis não justificam introduzir a vacina nesta faixa etária em caráter obrigatório. “A Organização Mundial da Saúde classifica crianças de 0 a 5 anos como grupo de baixo risco para COVID-19 e já sabemos que efeitos colaterais das vacinas feitas com a tecnologia de RNA mensageiro estão relacionadas com uma série de problemas cardiovasculares. As vacinas previstas não impedem a transmissão da COVID-19. Dessa forma, entendo que na estratégia de enfrentamento ao COVID-19 precisamos de mais dados referentes a segurança e eficácia para determinar caráter de obrigatoriedade na introdução de imunizantes no nosso PNI”, avaliou o profissional.

Já o deputado federal Ulysses Araújo (União Brasil), disse que, em primeiro lugar, é preciso assegurar princípios constitucionais como a vida, pátria, poder, liberdade, democracia e a mínima interferência do Estado no âmbito familiar. Araújo revelou que o requerimento, ao alcançar 171 assinaturas, em termos jurídicos, tem o condão de levar essa “decisão arbitrária” para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, e nesse sentido provocar a derrubada da obrigatoriedade pelo voto dos parlamentares. O militar considera a decisão do governo Lula como “autoritarismo e ditadura”.“Em termos concernentes à questão de saúde, estive presente em algumas audiências públicas que trataram desse assunto, e a maioria dos médicos que trabalham com vacinas são contra essa medida da vacina, sem falar que a obrigatoriedade caracteriza autoritarismo e ditadura”, garantiu.

Ulysses contou também que, segundo foi relatado por alguns médicos, o imunizante não deveria sequer ser chamado de vacina, mas, sim, de terapia gênica e que o assunto precisa de maiores estudos, mais experimentos e pesquisas, além de maiores debates. “Nessa esteira, a vacina do COVID tem se demonstrado diferente das vacinas que estão no PNI há muito tempo, que são vacinas seguras, de eficácia comprovada, mas essa vacina do COVID, o próprio FDA (Food and Drug Administration), não coloca como vacina e sim com uma “terapia gênica” que é o tratamento de doenças a partir de modificações no material genético das células”.

O deputado Gerlen Diniz (PP) afirmou ser defensor da obrigatoriedade da vacina e disse que não assinou o requerimento. Já o seu colega de partido, o deputado Zezinho Barbary, assinou o requerimento, mas não informou a razão do ato.

A assessoria da deputada federal Socorro Neri (PP), também foi procurada e, na ocasião, informou que ainda não havia posicionamento sobre o assunto. Já as deputadas Antônia Lúcia (Republicanos) e Meire Serafim (União Brasil), não responderam aos questionamentos até o fechamento da matéria.