Alegando indícios de superfaturamento, Ministério Público vai investigar contrato de R$ 85 milhões que Sead não efetivou

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar um ato da secretaria de administração do governo, onde iria contratar, por meio do Pregão Eletrônico nº 112/2023 orçado em mais de R$ 85 milhões junto a empresa privada Ame Importação e Exportação LTDA – Assistência Médica Especializada, sediada em Tarauacá e de propriedade de Marcos Vinicius da Silva Diniz, destinada à prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 8.

O promotor de justiça, Romeu Cordeiro Barbosa Filho, destacou que embora a contratação não tenha sido efetivada, há visíveis indícios de superfaturamento e desproporção com os valores praticados no mercado, considerando a existência de indícios de favorecimento ilícito de agentes públicos.

O órgão controlador destacou que no ano passado, o pleno do Tribunal de Contas sugeriu que a gestão suspendesse o contrato, contudo, pouco tempo depois o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu por unanimidade, confirmar a cautelar proferida pela Conselheira Relatora Naluh Gouveia que suspende os atos referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023, realizado pela Secretaria Estadual de Administração do Acre, referente à contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho.

Além disso foi constatado a ausência de comprovação da vantajosidade da contratação; preço maior que o apresentado quando da coleta de propostas; sobrepreço na ordem de R$ 26.738.544 (vinte e oito milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).

Baseado nas informações contidas no documento, a promotoria decidiu abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil. “Com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz a decisão.