O Conselho faz parte da Lei de Inovação (nº 4.132/2023), sancionada pelo governador Gladson Cameli em julho de 2023. A lei foi criada em parceria com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.
Em solenidade no Palácio Rio Branco na tarde desta sexta-feira, 5, o governador Gladson Cameli (PP) assinou o decreto que nomeia e constitui o Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.
Segundo a gestão, o conselho está vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia. O Conselho se configura como um instrumento estratégico para catalisar a inovação, promover o progresso científico e posicionar a jurisdição do Estado como protagonista na economia do conhecimento para troca de informações e experiências.
O chefe do Poder Executivo disse em seu discurso que o secretário Assur Mesquita tem carta branca para realizar um trabalho eficiente no conselho estadual. “Temos que diminuir as burocracias e cumprir com todos os acordos cromáticos, o agronegócio tem que se adequar ao momento”, declarou.
O secretário de ciências e tecnologia do Acre, Assur Mesquita, destacou que a atuação do conselho vai permitir uma gestão mais eficiente dos recursos destinados à inovação e à ciência, contribuindo para o aumento da competitividade e a melhoria da qualidade de vida da população. “O governo do Estado vem trabalhando aliado a todas as entidades de pesquisas e empreendedores, recentemente aprovamos a lei e estruturamos a pasta. A instituição vai dar o coração na atração de investimentos com pesquisadores, investidores e startups que é um conceito econômico e vai alavancar os negócios com objetivo na geração de emprego e renda”, ressaltou.
Valdemiro Rocha, presidente do Sistema OCB, disse que o conselho é de fundamental importância para o setor privado. “Nós do setor corporativista também investimos no setor de pesquisa, algo em média R$ 4 milhões de reais. No Acre, quanto mais se organizar para captar recursos, é fundamental”, explicou.
O evento governamental contou com a presença de várias autoridades de Estado como o secretário de governo, Alysson Bestene, o conselheiro do Tribunal de Contas. Ronald Polanco, o deputado estadual Eduardo Ribeiro, representando o Fórum Empresarial, Assuero Veronez e demais autoridades.
Sobre o Conselho:
O CEICT e um órgão deliberativo e consultivo na elaboração de projetos de leis dos planos plurianuais, na proporção de estudos e no subsídio da formulação de propostas e no desenvolvimento da área de ciência, tecnologia e inovação do Estado.
15 instituições representam o Conselho, formado por membros do ecossistema de inovação. A presidência do Conselho será exercida pelo Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia.
O mandato dos Conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução, por indicação da entidade representada.