Câmeras que gravam abordagens policiais podem passar a ter uma regulamentação nacional

As câmeras que gravam abordagens policiais podem passar a ter uma regulamentação nacional, em vez de ficarem sujeitas a regras diversas em cada estado brasileiro.

As câmeras corporais já são usadas em pelo menos cinco estados e estão sendo implantadas em outros sete. O objetivo é registrar a rotina do policial, ajudar na produção de provas e até coibir atitudes como a de um policial que cobriu a câmera com a mão.

Segundo especialistas, os resultados são positivos, especialmente para evitar abusos durantes operações policiais.

“A gente identifica que, a partir do momento que a câmera é usada, há uma forte redução, tanto das mortes decorrentes de intervenção policial quanto das lesões decorrentes de intervenção policial. Agora, é fundamental que as lideranças das instituições estejam alinhadas e preocupadas com essa temática”, diz Joana Monteiro, do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV.

Em São Paulo, que tem a maior força policial do país, o assunto tem gerado polêmica. O estado usa o equipamento desde 2020. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que, entre 2021 e 2022 , houve uma queda de 57% de mortes e 63 % nas lesões corporais decorrentes de intervenção policial, mas o uso do equipamento foi parar na Justiça.

Em dezembro, atendendo a um pedido do governo do estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que obrigava o uso das câmeras por todos os policiais militares de São Paulo. Para 2024, São Paulo decidiu não aumentar o orçamento para compra de novos equipamentos.

Agora, o governo federal quer criar uma regra padrão para todo o país. O projeto está sendo elaborado em parceria do Ministério da Justiça com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. O texto inicial prevê o uso obrigatório de câmeras no atendimento de ocorrências ou em atividades que necessitem de uma atuação ostensiva, como buscas e apreensões, e nas operações com grande público, como as manifestações.

As imagens devem ter a identificação da câmera e do usuário, além de marca d’água, georreferenciamento, data e hora. O sistema de armazenamento das imagens deve ser auditável e o policial deve avisar as pessoas que estão sendo gravadas se a câmera não estiver visível.

Estados que optarem por usar dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra do equipamento terão que seguir o mesmo padrão técnico e de fabricação, e também as normas de uso. O texto ainda prevê três possiblidades de acionamento das câmeras:

automático: a câmera deverá ser ligada durante todo o turno de trabalho do policial
pessoal: quando o policia poderá decidir quando ligar o equipamento
acionamento remoto: em que a câmera pode ser acionada por um supervisor, sem autorização do policial
O projeto atinge policiais militares e civis, e também pode ser adotado pela Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. A Polícia Legislativa não é alvo do texto, mas, no Congresso Nacional, esse tipo de equipamento já está incorporado à rotina.

A câmera fica sempre acoplada à roupa do policial, na altura do peito. Além de imagens, o equipamento grava também os sons do ambiente para que tudo seja registrado em detalhes.

A intenção do governo é que o país tenha uma regra única, que pode facilitar a troca de informações.

“A gente não quer impor nenhum tipo de regra fixa ou camisa de força. A gente quer construir com os estados. O mais importante é a mudança de cultura, é a gente dar esse primeiro passo, de todo mundo passar a usar. Às vezes ainda não é o ideal, mas a gente vai ajustando. Eu tenho a certeza que todas as polícias vão se convencer de que esse é um equipamento moderno, que veio pra ficar e que veio pra auxiliar a atividade policial”, afirma Ricardo Capelli, ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício.

A proposta está em consulta pública. Até o fevereiro, o ministério pretende publicar uma portaria com a padronização do uso das câmeras no país.

Fonte: G1